A AD chegou ao governo com uma ideia central para acelerar o crescimento do PIB: a redução de IRC. Apesar disso, a trajetória do PIB não melhora e até podemos dizer que piora bastante.

O Governo da AD vai governar, até ao final do ano, com um Orçamento do Estado (OE) que, segundo o atual primeiro-ministro o qualificou, era “pipi, bem-apresentado e muito betinho”. Mas agora, para 2025, quer experimentar algo totalmente diferente: não quero ser mal interpretado, mas talvez este seja um OE “muito pupu”!

Comecemos pelo básico: o crescimento económico foi o cavalo de batalha do PSD na oposição. Disseram de tudo: falta de ambição, crescimento anémico, empobrecimento – alimentaram esta tese com os exemplos (na maior parte dos casos incomparáveis) dos países do Leste europeu. Pois bem, analisando as previsões do Governo para 2025, que constam do tal OE – cujo epitáfio já não repito –, o PIB português não dispara, nem sequer cresce mais do que a média dos últimos oito anos, em que tivemos uma pandemia pelo meio.

Cresce apenas 2,1%, quando a média dos últimos oito anos foi de 2,2% – sem o ano 2020 da pandemia teria sido 3,5%. Pior, ao procurarmos as previsões do Programa Eleitoral da AD – aquele que o PS alertou várias vezes não ter qualquer credibilidade – ficamos ainda mais confusos.

É que a ideia daquele medíocre exercício previsional era crescer, em média, quase 3% até 2028 – e até, quem sabe, acima dos 4% daí por diante! Era esta a promessa eleitoral de Luís Montenegro, quem sabe então imbuído do espírito populista, graças à extrema-direita, porventura numa tentativa desesperada de arrebanhar votos naquele território de ideologia radical.

Mas o mais intrigante é que o Governo enviou agora para Bruxelas – mais tarde do que devia – o Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo, no qual inscreve uma previsão até 2028 também bastante abaixo daquela que foi propalada durante a campanha.

Em 2027 e 2028 prevê, inclusive, que cresçamos bastante abaixo dos 2%. Já nem vou comentar os alertas do Conselho de Finanças Públicas sobre a incoerência das previsões para as diferentes parcelas do PIB, designadamente o investimento. Mas importa fixar esta tremenda inconsistência que descredibiliza o Governo e, por essa via, o País, deixando as diferentes instituições algo perplexas com o desaforo previsional.

É claro que não estamos perante um OE conservador, é apenas incompetente e, sobretudo, coloca em causa a eficácia das medidas propaladas. Já no plano fiscal, mais uma vez, a realidade venceu a propaganda. A AD chegou ao governo com uma ideia central para acelerar o crescimento do PIB: a redução de IRC. Ora, apesar disso, a trajetória do PIB não melhora e até podemos dizer que piora bastante!

Além disso, e pensando na vida das pessoas, a redução do IRS promovida pelo PS, é suplantada pela estratégia da AD para os combustíveis. Apesar da redução de IRS (aprovada pelo Parlamento) permitir aos portugueses ficarem com mais 450 milhões nos bolsos, o aumento do ISP retira cerca de 650 milhões, dando um murro no poder de compra das famílias.

Há, entretanto, mais duas notas relevantes do ponto de vista macroeconómico. Por um lado, paira a ameaça de o país voltar ao défice por conta da falta de equilíbrio nas opções políticas. E. por outro, as perspetivas de redução do peso da dívida também são proporcionalmente inferiores às efetuadas nos últimos anos.

Não defendo que se deva acelerar e aprofundar essa redução, mas foi este Governo que acusou o anterior de não ter deixado as contas tão boas como dizia e até o acusou de promover uma “redução artificial” da dívida. Ora, o Governo foi sendo desmentido pelas diferentes instituições e pela realidade, que estabeleceu a dívida bastante abaixo dos 100% do PIB, caindo assim por terra as acusações de manobras para reduzir a dívida.

Enfim, é caso para dizer, perante tudo isto, e considerando que o autor do programa económico da AD foi o atual ministro das Finanças, que mais depressa se apanha um Sarmento do que um coxo.

Fonte: Carlos Pereira, O Jornal Económico, 1 de novembro de 2024