Vivemos dias em que o imediatismo ultrapassa as respostas de longo prazo. Mas, mesmo num momento de grande crispação política, refletido no crescimento do populismo, o trabalho nas catorze comissões parlamentares permanentes da Assembleia da República é de grande empenho e rigor, na busca das melhores soluções. O trabalho e os seus resultados práticos são sempre a melhor resposta a qualquer populismo.

A atual sessão legislativa foi longa, tendo tido o seu início em março de 2022, na sequência das eleições legislativas que decidiram dar uma maioria absoluta, que deve ser sempre assente no diálogo, ao Partido Socialista. Como coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sempre procurámos o diálogo para obter consensos e trabalhar na melhoria das propostas em trabalho parlamentar.

Foi dessa forma que na Lei das Comunicações Eletrónicas aumentamos a defesa dos consumidores, reduzindo o valor a pagar para colocar o fim a uma fidelização, ou colocamos na Lei as razões porque um consumidor em situação vulnerável pode rescindir, sem custos, o seu contrato.

Também foi com esse trabalho e afinco que demos mais condições à Autoridade da Concorrência para cumprir o seu papel, melhorámos as Leis de Defesa do Consumidor, ou acabamos com a total desproporcionalidade nas coimas sobre os valores das portagens. Muitos outros diplomas viram igualmente a luz do dia, na sequência do trabalho desta comissão parlamentar.

É este o exemplo de trabalho de diálogo e de defesa do interesse público que gostaria de sublinhar, quando muitas vezes esses momentos de intenso e profícuo trabalho se revestem de menos interesse mediático que qualquer debate rasteiro. Continuaremos este caminho na próxima sessão legislativa convictos de que os resultados são sempre a melhor resposta para combater qualquer populismo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

Fonte: Hugo Costa, Jornal Económico, 22 de junho de 2023