Planeamento e previsibilidade – O desafio da Defesa 2030
Quando o contexto internacional inflama, quando a NATO enfrenta novos desafio nos seus flancos Leste e Sul, quando o multilateralismo foi completamente abandonado pelas superpotências, surge na Europa uma nova visão para o Sector da Defesa.
O desafio de hoje na Europa é de conseguir materializar investimentos no mais curto espaço de tempo, aumentar efetivos e, desta forma assumir uma posição de bloco cerrado de defesa dos valores do ocidente. Neste contexto, surgem as oportunidades de que não há memória e Portugal deve acompanhar, de forma clara este esforço Europeu.
Antecipar cenários, fortalecer e clarificar responsabilidades políticas, melhorar o planeamento estratégico e aumentar a previsibilidade na gestão para as Forças Armadas Portuguesas (FFAA) torna-se, agora, o nosso maior desafio.
Foi à luz desta visão estratégica que a Assembleia da República (AR) aprovou o Projeto de Lei, apresentado pelo PS, que altera a Lei de Defesa Nacional, a Lei de Acompanhamento aos Contingentes Portugueses no Estrangeiro e a Lei de Bases das Forças Armadas. Foi ainda com este intuito que aprovámos a criação de uma nova Lei: a Lei de Programação de Efetivos Militares. E é nesta que hoje me foco.
No âmbito do planeamento de gestão de recursos humanos, dos nossos militares para as nossas FFAA temos uma certeza e várias dúvidas.
A certeza: A maioria dos países europeus e ocidentais assiste hoje a uma dificuldade cada vez maior de recrutar militares, bem como de os reter, e Portugal não é exceção. Desde a famosa Lei da Defesa 2020, aprovada no Governo da PaF, e que previa a redução do efetivo militar e civil ao serviço das FFAA, que a tendência de queda do efetivo militar se tem vindo a acentuar. E a razão é muito óbvia: foi quebrado o ciclo de recrutamento. A sua recuperação leva anos, talvez décadas.
As dúvidas: é verdade que o aumento de suplementos e salários das FFAA, iniciado no Governo de António Costa e agora prosseguido pela AD, pode contribuir decisivamente para o objetivo, mas será suficiente? Os jovens, em particular parecem mais afastados que nunca do universo militar, e é então que surgem várias propostas para este efeito: – Passar o Dia da Defesa Nacional para Semana da Defesa Nacional? – Oferecer a carta de condução para os jovens voluntários queiram passar umas “férias” incorporados?
Considero, tal como defendi na AR, que o primeiro passo é fazer com urgência um profundo diagnóstico aos programas existentes, nomeadamente o Dia de Defesa Nacional e o Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, da disciplina de cidadania. Só com esse diagnóstico será possível obter conclusões claras e um caminho a seguir na adoção de medidas concretas e objetivas.
Em segundo lugar, torna-se para nós importante dar previsibilidade ao recrutamento e retenção, e foi desta forma que aprovámos a Lei de Programação de Efetivos Militares. O objetivo é simples: criar um planeamento de médio prazo, e dar uma maior previsibilidade à gestão dos Recursos Humanos das FFAA. No fundo previsibilidade à “alma” das FFAA – os seus militares, colocando-os no centro de decisão da Defesa Nacional.
É óbvio que, tal como acontece em vários países Europeus, este é um caminho que fortalecerá as nossas FFAA e poderá contribuir para a estabilização da sua base de recrutamento, mas mais que isso. podendo ser um contributo decisivo para implementar medidas estruturais para melhorar capacidade de recrutamento, retenção e atratividade da carreira militar.
Se hoje já é legalmente possível para as Infraestruturas e Investimentos, porque não há de ser possível para os Recursos Humanos? Que gestor de recursos poderá ser contra um planeamento financeiro de médio prazo, materializado em Lei e com o cunho político da Assembleia da República, dando previsibilidade à sua gestão? Que aversão tem o atual Governo da AD a este incremento legislativo ao ponto de votar contra o mesmo
Esperemos obter respostas de curto prazo para estas questões.