Portugal e as escolhas estratégicas na defesa
Ouvimos recentemente o Ministro da Defesa Nacional dizer que as escolhas de equipamentos e capacidades devem ser exclusivamente das Forças Armadas. Mas, nesse caso qual o papel da tutela política?
Quando um país compra material militar, não escolhe apenas equipamentos: escolhe também dependências, alianças e capacidades para o futuro. Por isso, embora a eficácia, a segurança e a interoperabilidade com os aliados sejam critérios incontornáveis, a decisão não pode ser exclusivamente técnica.
A geopolítica deve também pesar na escolha. Portugal integra a NATO e a União Europeia e precisa de forças armadas capazes de atuar com os parceiros. Mas interoperabilidade não deve significar dependência cega de um único fornecedor. Importa igualmente avaliar quem controla a manutenção, as atualizações e o acesso a peças e tecnologia. E, ainda, o que acontece se as relações políticas mudarem.
Há, porém, uma pergunta igualmente decisiva: o que fica em Portugal depois da compra?
Os investimentos previstos devem responder a necessidades operacionais reais, reparar lacunas e assegurar a sustentação dos equipamentos ao longo de décadas. O preço de aquisição é apenas uma parte da equação: formação, manutenção, munições e modernizações podem pesar muito mais no custo total.
As compras devem também fortalecer a base tecnológica e industrial nacional, envolver empresas e universidades e estimular investigação. Drones, cibersegurança e outras tecnologias de uso dual podem gerar capacidades úteis tanto para a defesa como para a economia civil.
O Governo tem apontado para um retorno direto de 33% na economia nacional associado à Lei de Programação Militar. É uma ambição relevante.
Mas, infelizmente, não é uma garantia e por isso deve ser acompanhada por critérios transparentes, metas verificáveis e escrutínio público. Por exemplo, no âmbito do programa SAFE, e segundo declarações do Ministro da Defesa, estima-se que, num investimento de aproximadamente 4 mil milhões de euros referente à aquisição das novas fragatas, o retorno económico direto para a economia portuguesa seja inferior a 10%
Em suma, a melhor compra não é necessariamente a mais barata, a mais sofisticada ou a que oferece maior retorno imediato. É a que responde a uma necessidade concreta, a que tem sustentabilidade em vários domínios, a que reforça a capacidade de agir com aliados e a que reduz vulnerabilidades estratégicas.
Gastar milhões em defesa exige mais do que escolher armas: exige decidir que autonomia o país quer. E que compromissos está disposto a assumir numa visão alargada de geoestratégia e geopolítica.