Quando o Estado não paga
O que fazer quando os apoios não chegam? Passaram-se 2 meses desde o comboio de tempestades que devastou uma grande parte do território nacional. Depois da inépcia na preparação e resposta imediata, depois da primeira onda de solidariedade ter passado, somam-se relatos de como o dinheiro não chegou às famílias, às empresas e aos municípios.
As promessas da resposta mais rápida de sempre e de dinheiro na mão sem burocracia são, e bem, tema de uma primeira e muito pertinente Presidência Aberta de António José Seguro. Têm sido, também, um foco do Grupo Parlamentar do PS, com visitas no terreno e a exigência de um relatório mensal de execução desta despesa.
Estes atrasos são inaceitáveis em momentos de emergência, mas tornaram-se infelizmente prática comum noutras partes da administração. 2 anos depois, Montenegro não conseguiu implementar o prazo de pagamento de 30 dias e a conta-corrente com a AT que anunciou na sua tomada de posse. Pior, muitas vezes, a demora no pagamento agravou-se.
Há casos onde o atraso nem deve está contabilizado como tal. No Programa Edifícios Mais Sustentáveis, apesar das pessoas se terem candidatado em outubro de 2023 e terem realizado obras nas suas casas com o pressuposto de que receberiam 65 a 85% em apoios do Estado, 2 anos e meio depois, há ainda 3500 candidaturas em análise. Numa altura crítica para a prevenção dos incêndios florestais, passa-se o mesmo com os Condomínios de Aldeia. Situações semelhantes são relatadas noutras áreas do PRR, no programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 e ainda na cooperação do Estado com o setor social. O Estado não se atrasará, seguramente, a pagar as 300 camas de cuidados continuados que a União das Misericórdias Portugueses teve de fechar por falta de atualização do financiamento. Também não chegará a atrasar-se em relação às 700 camas que estas disponibilizaram para aliviar os internamentos sociais e que o Governo, apesar de anunciar, nunca chegou a contratar.
Esta passada semana estive em França, a convite do seu Governo, para partilharmos perspetivas sobre política orçamental, industrial e climática. Padecendo de semelhantes problemas a Portugal, este país transferiu as suas políticas de apoio à reabilitação de edifícios e à compra de veículos elétricos para “certificados de poupança de energia”, gerados e comercializados pelas empresas de eletricidade e que colocam sobre esta a responsabilidade de gerir as candidaturas dos consumidores a realizar estes investimentos.
Esta é uma maneira inteligente de resolver o problema de uma administração pública sem capacidade de gerir milhares de candidaturas. É também uma forma esperta de contornar os limites de despesa pública, sendo França um país com um défice orçamental considerável. Na prática, esta é 100% despesa privada mas que resulta de um mandato 100% público. Além disso, o Governo francês conseguiu dirigir estes certificados à metade menos rica do país, evitando o desafio típico destes programas, tantas vezes apenas ao alcance da classe média-alta.
Mas quem paga a fatura? As comercializadoras de eletricidade repercutem este valor no preço. Ao contrário do que sucederia com um incentivo fiscal ou um programa de gestão direta do Estado, nada garante que essa repercussão se limita ao valor despendido nestes certificados. De igual modo, o aumento do preço da eletricidade será igual para todos, pesando mais na carteira de famílias menos ricas.
Semelhante debate deve ser tido sobre o sistema de depósito de embalagens, lançado esta semana por todo o país. Parece muito boa ideia ressarcir 10 cêntimos pela devolução de cada embalagem. É um incentivo financeiro tangível e significativo para reciclar, um comportamento onde Portugal está muito atrás das metas. Sucede, porém, que o modelo financeiro montado faz com que todos pagaremos essa “tara” em cada embalagem que compramos. Uma garrafa de água de 20 cêntimos passa a custar 30. Tudo somado, ainda é qualquer coisa para famílias com dificuldades, que pagarão o mesmo que as famílias desafogadas.
Como em tudo, o diabo está nos detalhes. Fazer política não é apenas ter ideias – é pensar como elas podem chegar ao terreno. Muitas vezes o Estado pode encontrar parceiros que apoiem de forma mais próxima e direta a sua adoção pelas pessoas. Mas quando o fazemos, não podemos esquecer quem paga. E, demasiadas vezes, são os mesmos de sempre. No final do dia, será essa a verdadeira bitola do que é justo e eficiente.