Há 10 anos, nos Estados Unidos, as mortes de Michael Brown e Eric Garner às mãos da polícia deram origem ao movimento Black Lives Matter. 3 anos antes, havia sido em Inglaterra com Mark Duggan. O ano passado, foi em França com o jovem Nahel. Esta passada semana chegou a vez de Portugal assistir, à nossa escala, à revolta de comunidades racializadas, na sequência da morte de Odair Moniz.

Os contornos do caso são, no mínimo, bizarros – a suspeita de um carro roubado que afinal era seu, a alegada ameaça com arma branca que afinal não existia, a falta de auxílio ao cidadão baleado e até o arrombamento da casa dos seus familiares, tão desmentido pela polícia quanto documentado pela imprensa e pelos cidadãos. Se não bastasse a morte, os sucessivos erros de comunicação serviram para alimentar a fúria que assolou os bairros da região de Lisboa nos últimos dias.

André Ventura, por sua vez, não aprende. Depois de condenado por chamar à família Coxi de bandidos, foi nestes mesmos termos que a extrema-direita reagiu à morte de Odair, exacerbando a divisão e incitando à violência, o que já motivou milhares a apoiar a apresentação de queixa-crime. 

Nada justifica a violência dos tumultos, que importa condenar. Temos de reconhecer não só o terror que geraram como também os danos corporais e materiais que causaram em várias vítimas. À extrema-direita não pode ser permitido que finja ser (a única) defensora da ordem pública e das forças de segurança. Afinal, a ordem pública e as forças de segurança também se defendem com a coesão social e os direitos humanos. 

Há mais de 100 anos que o movimento negro luta por igualdade e direitos no nosso país. Infelizmente, essa luta continua mais atual que nunca. Casos como o de Odair não são novidade. Em 2021, oito agentes foram condenados por sequestro e agressão justamente na esquadra da Cova da Moura. Os seus processos disciplinares foram, no entanto, arquivados. Também na Amadora, se conhece o caso de Cláudia Simões, brutalmente imobilizada por não apresentar o passe gratuito da filha. Mas o fenómeno não se circunscreve só à Grande Lisboa, com acusações de tortura em Quarteira, sequestro e agressão em Odemira ou ainda investigação sobre uso excessivo de força em Abrantes.

Isto são mais do que casos isolados. Em 2022, o consórcio de jornalistas de investigação revelou mais de três mil publicações nas redes sociais de quase 600 membros das forças de segurança com mensagens de ódio. Até hoje, a investigação criminal prossegue sem arguidos. A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial, cujos novos órgãos eleitos há 4 meses continuam sem tomar posse, registou em 5 anos 2238 queixas, dando lugar a 282 processos de contraordenação. Grande parte destas queixas, porém, não são da sua competência e, remetidas a outros serviços públicos, pouco se sabe sobre o seu desfecho. No caso das forças de segurança, o projeto Combat da Universidade de Coimbra relata como, entre 2006 e 2016, foram apenas instaurados 48 processos, dos quais 75% acabaram arquivados (15% por prescrição) e apenas 1 resultou numa condenação, entretanto anulada em Tribunal.

A inconsequência é o grande mistério de tudo isto. Não é por acaso que o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa conclui que Portugal tem um “problema de maus-tratos persistente” na PSP e GNR, sobretudo dirigida a estrangeiros e afrodescendentes. As suas recomendações para melhorar a capacidade da IGAI investigar continuam por implementar. Eu próprio levei este tema ao Parlamento em 2022. O país depositava então esperança nos polícias passarem a ter “bodycams”, para se poder conhecer o que aconteceu em cada incidente. 2 anos depois, nem as vemos. Já os programas que promovem a integração social, como o policiamento comunitário, o programa Escolhas ou o programa Bairros Saudáveis, entretanto descontinuado, continuam gravemente subfinanciados.

Está na hora de agirmos a sério sobre este problema, antes que ele volte a matar e a rebentar com a paz nas nossas cidades. Afinal, podemos ter uma certeza. Deixar tudo na mesma não será apenas um convite para a história repetir-se. Será, também, combustível para a extrema-direita continuar a incendiar a sociedade e alimentar o racismo. É caso para dizer: chega!