O processo de globalização, por um lado, e de integração regional dos Estados-nação, por outro, como aconteceu com o nosso país em relação à União Europeia, conduziu a dois efeitos em simultâneo e à emergência da necessidade de uma cidadania mais exigente com os seus direitos e com os seus deveres, bem como com um novo modelo de governação. Mais inteligente, mais sistémico e a vários níveis.

Olhando para o efeito simultâneo do que se passou desde o decénio de 90 do século passado, há que sublinhar, em primeiro lugar, o aprofundamento da delegação de competências nas instituições de nível superior, particularmente a partir de Maastricht, como veio a acontecer em áreas-chave do desenvolvimento e da coesão, mas, também, no âmbito da cooperação partilhada e reforçada, nos domínios das funções de soberania, sobretudo a partir do Tratado de Lisboa. Em segundo lugar, um reforço dos poderes locais e regionais e a sua capacitação para identificar e valorizar os recursos territoriais e com isso contribuírem para debelar as assimetrias nos níveis de desenvolvimento.

Este duplo movimento, para cima e para baixo, nos níveis de planeamento, decisão e mobilização de recursos, foi acompanhado por uma progressiva universalização no acesso e no usufruto dos serviços do Estado e dos bens públicos essenciais. Com níveis cada vez mais elevados de proximidade entre os representantes do poder político e as diversas expressões de uma cidadania com maiores níveis de acesso à educação, à cultura, à informação, ao esclarecimento e ao contraditório.

Este caminho notável, embora com percalços, avanços e recuos, empreendido pelas sociedades ocidentais, não esteve imune às ameaças que emanaram das sucessivas crises: a financeira e económica; a das migrações e dos refugiados; a da pandemia de covid-19 e, agora, a da guerra na Europa e no Médio Oriente. Todas elas com impactos diretos nas condições de vida, na quebra de confiança e na constituição de bolsas de descontentamento. Bolsas eficazmente instrumentalizadas, nacional e internacionalmente, pelo populismo e pela demagogia, aceleradores da polarização e da radicalização das sociedades.

Este é um quadro que impõe uma cidadania ainda mais exigente e esclarecida sobre os seus deveres democráticos e compromisso com o Estado de Direito. Não haja dúvida de que a “cidadania luz” republicana, carece de uma atenção de todos nós. Para ela é necessário empreender o grande esforço democrático. Dos ecossistemas de vida pessoal, familiar e profissional, à escola e às instituições do Estado.

Essa cidadania deve bater-se por um espaço público mais aberto. Nas vilas, nas ruas e nas cidades. O espaço público, assim como a escola, é construtor da democracia.

Depois, a continuar na organização político-administrativa do Estado e no sistema político e eleitoral. É necessário dar continuidade ao processo de descentralização de atribuições e competências para os poderes locais, sub-regionais e regionais.

Aproximando o poder dos cidadãos, humanizando-o e dando prova de que a voz dos cidadãos conta no processo de decisão. Sem colocar em causa a dimensão da representação, ela pode ser qualificada por novas práticas de auscultação e mobilização dos cidadãos para o interesse geral.

Por outro, criando em cada nível regional a figura de representante político do Governo para as funções de soberania e proteção civil que, como se pôde ver durante a pandemia, garantiu níveis de articulação interinstitucionais mais eficazes, dado o “desaparecimento” dos Governos Civis.

Por último, caminhar no sentido da reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e do sistema de eleição para as autarquias. Reforçando a relação entre eleitos e eleitores e a autonomia da representação parlamentar, mantendo o princípio da proporcionalidade, no primeiro caso; e adotando para as câmaras municipais o modelo de eleição prevalecente nas Assembleias de Freguesia, tendo em vista o reforço dos poderes de escrutínio e a função democrática das Assembleias Municipais.

São, certamente, pequenos passos. Talvez! Mas, importantes para o reencontro dos cidadãos com o valor das instituições democráticas.

Fonte: José Luís Carneiro, Diário de Notícias, 04 de dezembro de 2024