Respeitar a democracia representativa
As juntas de freguesia são o elo mais próximo entre os cidadãos e os seus representantes políticos. São, muitas vezes, a primeira porta a que as pessoas batem quando precisam de ajuda e aquelas que melhor conhecem os problemas e as necessidades de cada território.
O Orçamento do Estado para 2027 levantou uma forte contestação por parte das juntas de freguesia. Não apenas porque muitas perdem financiamento face a 2026 – sendo que, a título de exemplo, em todos os concelhos do distrito, existem freguesias nesta situação -, mas também porque o Governo optou por fazer tábua rasa de um acordo político assinado entre PS, PSD e PCP, no início deste ano, destinado a criar melhores condições estruturais para o funcionamento das juntas de freguesia.
A discussão não se prende apenas com a desvalorização de um acordo político. Prende-se, sobretudo, com a desvalorização de medidas que permitem responder melhor aos cidadãos, numa altura em que o aumento do custo de vida e a dificuldade em suportar as despesas mais básicas tornam ainda mais necessária uma resposta social de proximidade.
Garantir, por exemplo, a possibilidade de recorrer a empréstimos, o direito de preferência ou um reforço estrutural dos seus orçamentos não é um luxo, nem uma regalia. São instrumentos que permitem às juntas de freguesia ter maior capacidade de intervenção, responder às necessidades das populações e reforçar a confiança na relação entre o Estado e os cidadãos.
É por isso que o Partido Socialista vai priorizar o respeito por estes avanços na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, apresentando propostas de alteração para o próximo ano económico.
Acreditamos que é no reforço da proximidade que também se reforça a democracia representativa. Porque valorizar as juntas de freguesia é valorizar quem está mais perto das pessoas, quem conhece os seus problemas e quem, muitas vezes, é a primeira resposta às suas dificuldades. Esperamos que os restantes partidos compreendam que reforçar as juntas de freguesia é, acima de tudo, reforçar a capacidade de resposta do Estado aos cidadãos.
