Um Estado que não protege o seu território fragiliza a sua própria democracia
A tempestade Kristin não foi apenas um fenómeno climático extremo. Foi um teste ao Estado português. E esse teste revelou fragilidades que não podem ser ignoradas: fragilidades de planeamento, de prevenção e de resposta, algumas com décadas, e que importa finalmente corrigir.
Antes de qualquer análise, é justo reconhecer o trabalho incansável de bombeiros, forças de segurança, forças armadas, técnicos municipais, agentes da proteção civil e autarcas que estiveram na linha da frente desde a primeira hora. Foi no terreno, junto das populações, que se garantiu proximidade, apoio e capacidade de reação imediata. Mas reconhecer o esforço não dispensa exigência.
O chamado “comboio de tempestades” expôs de forma clara a vulnerabilidade das nossas infraestruturas críticas. Durante dias, milhares de pessoas ficaram sem eletricidade e sem comunicações. Em pleno século XXI, num Estado-membro da União Europeia, esta realidade não é aceitável. O Estado falhou a essas pessoas. É preciso dizê-lo com clareza, não para personalizar responsabilidades, mas para assumir a necessidade de corrigir o que não funcionou.
A ausência de redundâncias eficazes nos sistemas energéticos e de comunicações revelou um país pouco preparado para enfrentar crises prolongadas. A demora na reposição de serviços essenciais e a dificuldade em assegurar comunicações mínimas em contexto de emergência evidenciam uma fragilidade estrutural que exige correção.
Os fenómenos extremos deixaram de ser excecionais. Vários países europeus têm vindo a reforçar os seus sistemas de redundância energética e de comunicações porque compreenderam que a adaptação climática é hoje uma prioridade estratégica. Portugal não pode ficar para trás. Esse esforço deve ser enquadrado no plano europeu, garantindo que o investimento necessário não recaia exclusivamente sobre os consumidores através da tarifa, mas seja assumido como matéria de coesão e segurança coletiva.
A crise demonstrou igualmente que o poder local continua a ser a primeira linha de defesa das populações. Contudo, nem todos os territórios dispõem da mesma capacidade de projeção pública. A invisibilidade mediática não pode transformar-se em invisibilidade política. A coesão exige que nenhum concelho fique para trás.
Esta realidade impõe uma reflexão séria sobre a organização territorial do Estado. A eliminação de estruturas intermédias de coordenação deixou lacunas evidentes na articulação institucional em momentos críticos. Os antigos Governos Civis desempenhavam essa função, mas terminaram sem alternativa funcional. A inexistência de regiões administrativas continua a limitar uma resposta integrada, estratégica e próxima do território.
A tempestade Kristin deixou uma lição inequívoca. Portugal precisa de investir de forma consistente na resiliência territorial. Isso implica reforçar infraestruturas elétricas e de comunicações, incluindo o enterramento progressivo de cabos nas zonas mais vulneráveis; criar mecanismos automáticos de roaming nacional em situação de emergência; assegurar planos permanentes de contingência energética; garantir respostas económicas céleres às empresas e trabalhadores afetados, designadamente através de instrumentos de tesouraria e crédito urgentes, além de medidas complementares ao lay-off simplificado; implementar um plano de reabilitação em larga escala das redes viárias mais afetadas; e prever isenções temporárias de portagens nas zonas onde a mobilidade foi severamente comprometida.
Implica igualmente rever critérios e abrangência do regime de calamidade, assegurando que territórios com danos equivalentes não fiquem excluídos, bem como assegurar o alargamento temporal desse regime sempre que os efeitos da crise persistam para além do prazo formalmente definido.
Mas há um princípio que deve orientar todas estas decisões: justiça territorial. Os apoios não podem depender da visibilidade mediática nem de critérios administrativos excessivamente restritivos. A desigualdade na resposta pública gera desconfiança. A desconfiança corrói a confiança democrática e alimenta discursos de abandono que fragilizam o sistema institucional.
Quando territórios com impactos semelhantes recebem respostas diferentes, a mensagem transmitida é a de que existem zonas de primeira e de segunda. Num Estado verdadeiramente coeso, isso não pode acontecer.
A coesão territorial não é uma expressão retórica. É um compromisso concreto de igualdade na adversidade. As alterações climáticas vieram para ficar. O que está em causa não é apenas a resposta a uma tempestade, mas o modelo de Estado perante os novos riscos que as alterações climáticas acarretam. Prevenir é mais exigente do que reagir, mas é a única forma de evitar que cada crise volte a expor as mesmas vulnerabilidades.
Um Estado que não protege o seu território fragiliza a sua própria democracia. E essa é uma tempestade que Portugal não pode permitir.