Uma nova encruzilhada
Importa considerar o que aprendemos com a História: neste caso, como em tantos outros, chegaremos provavelmente à conclusão de que os fins não justificam os meios
A recente ofensiva militar conduzida por Israel e pelos Estados Unidos contra o Irão representa um momento particularmente perigoso na já frágil arquitetura de segurança internacional.
O ataque ocorreu num momento em que estavam em curso contactos diplomáticos e esforços de negociação em torno do programa nuclear iraniano, o que torna a situação ainda mais delicada. Trata-se de uma ação profundamente preocupante, tanto pelas suas implicações regionais como pelas consequências que pode ter para a ordem jurídica internacional.
Na minha perspetiva, esta operação militar é errada e contraproducente. Errada porque dificilmente pode ser enquadrada nos princípios do Direito Internacional que regulam o uso da força entre Estados. Contraproducente porque, longe de reduzir tensões, corre o risco de acelerar uma dinâmica de escalada numa das regiões mais instáveis do mundo.
Nada disto significa ignorar a natureza do poder político iraniano. O Irão continua a ser um regime teocrático e autoritário, responsável por uma repressão interna brutal e por um papel desestabilizador na região. A eventual aquisição de capacidades nucleares militares por parte de Teerão constituiria, naturalmente, uma ameaça séria à segurança internacional. Não há qualquer contradição entre reconhecer a ilegalidade da operação militar recente e condenar com veemência o regime iraniano.
A resposta iraniana aos ataques é absolutamente inaceitável, irresponsável e profundamente desestabilizadora. Os bombardeamentos contra países da região e, em particular, o ataque a uma base britânica em Chipre, Estado-membro da União Europeia, constituem uma escalada grave e perigosa. A lógica da retaliação indiscriminada apenas aumenta o risco de um alastramento do conflito.
Neste contexto, suscitam também grande consternação as ameaças veladas dirigidas por Donald Trump a países europeus que têm defendido posições corajosas e de contenção. Espanha e Reino Unido merecem solidariedade inequívoca. A Europa não pode aceitar pressões externas que pretendam impor alinhamentos automáticos em conflitos cuja legalidade e racionalidade estratégica são, no mínimo, discutíveis.
Para Portugal, esta situação levanta também questões específicas. A Base das Lajes, nos Açores, simboliza a projeção atlântica do nosso país e constitui uma infraestrutura estratégica. A cooperação com os Estados Unidos neste domínio é histórica, mas tem de respeitar regras claras e o enquadramento jurídico existente. Perante as recentes movimentações militares, é legítimo e necessário perguntar que garantias dá o Governo de que todas as condições legais e de autorização previstas foram, são e serão cumpridas.
Lamentavelmente, o Governo não foi capaz de reconhecer a operação dos Estados Unidos e de Israel como ilegítima à luz do Direito Internacional. Esse reconhecimento não seria sequer incompatível com a autorização de utilização da Base das Lajes com base nos pressupostos que o próprio Governo apresentou.
Também não se compreende que o Governo encare com irritação o facto de partidos da oposição e deputados da Assembleia da República quererem exercer o seu dever de escrutínio. Esse é, precisamente, o papel do Parlamento numa democracia.
Num momento em que o mundo enfrenta múltiplas tensões geopolíticas, importa considerar o que aprendemos com a História: neste caso, como em tantos outros, chegaremos provavelmente à conclusão de que os fins não justificam os meios.