Neste dia 11, os trabalhadores portugueses voltarão a ter de erguer a voz na única linguagem que lhes foi deixada pela proposta de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo: a greve. E não se trata de uma manifestação de sobrevivência sindical, nem de uma iniciativa movida por interesses partidários, por mais que o Governo o tente fazer crer. Esta greve não nasce da oposição automática a um Governo apenas por ser de direita. Surge porque, sempre que a direita governa, os direitos laborais voltam a ser tratados como excessos a eliminar e como entraves à competitividade.

Fala-se em flexibilidade e em adaptação aos tempos modernos. Mas o que está em cima da mesa é uma receita velha, repetida e gasta. A precariedade agrava-se. A insegurança cresce. O poder desloca-se ainda mais para quem manda. Os direitos de quem trabalha recuam.

Durante a campanha eleitoral, a coligação PSD/CDS nunca apresentou ao país a intenção de levar a cabo uma reforma laboral, muito menos com esta profundidade e este impacto. Estas propostas não foram discutidas com o país nem sufragadas. A ausência de clareza foi deliberada.

Luís Montenegro preferiu o silêncio durante a campanha. Agora, recorre às palavras e às promessas de um alegado aumento salarial como forma de mascarar as consequências reais das medidas. O silêncio de ontem deu lugar à ilusão de hoje. O objetivo, no entanto, mantém-se: iludir os trabalhadores sobre o que está verdadeiramente em jogo.

E o que está em jogo são medidas que prejudicarão quem trabalha no presente e limitarão a sua capacidade de continuar a lutar por mais direitos e melhores salários no futuro. Basta olhar para alguns exemplos.

O regresso do banco de horas individual é apresentado como um acordo livre entre trabalhador e empregador. Como se fosse possível falar em liberdade numa relação marcada por uma desigualdade estrutural. Este mecanismo permitirá semanas de trabalho com 10 ou 12 horas diárias, sustentadas numa promessa vaga de compensação futura. O resultado é conhecido: cansaço imediato, pagamento incerto e vida pessoal sucessivamente adiada.

A flexibilização dos contratos a termo torna-os mais longos e mais fáceis de usar como instrumento de substituição ao trabalho permanente. Esta proposta não traz estabilidade. Pelo contrário, reforça a insegurança e adia projetos de vida. Empurra jovens e menos jovens para uma espera indefinida.

No que respeita ao outsourcing, elimina-se o travão que impedia a subcontratação após despedimentos coletivos. Primeiro, despedem-se trabalhadores. Depois, recorre-se a trabalhadores para as mesmas funções, com salários mais baixos, menos direitos e menor capacidade reivindicativa. O ciclo da precariedade fecha-se com uma lógica quase mecânica.

Os despedimentos ficam, na prática, facilitados e quase normalizados com a possibilidade de impedir a reintegração mesmo quando o despedimento é ilegal. Em termos claros, o erro passa a compensar. Quando despedir ilegalmente deixa de ter como consequência a obrigação de reintegrar o trabalhador, o medo instala-se no local de trabalho. E esta não é apenas mais uma alteração. Esta alteração mudará, de forma profunda, a relação entre empresas e trabalhadores. Na prática, passaremos a ter pessoas a viver como se estivessem sempre num contrato a termo, mesmo quando têm um vínculo efetivo. Perdem segurança. E menos segurança significa menos liberdade. Menos liberdade significa menos força para lutar, no futuro, por mais direitos e melhores salários.

Tudo isto é apresentado como inevitável, como se proteger quem trabalha fosse um luxo ou um obstáculo ao progresso. A verdade, porém, é incómoda para quem hoje governa: não foi com estas fórmulas que Portugal criou emprego, aumentou salários ou combateu a desigualdade. Foi com o reforço de direitos, com a valorização do trabalho e com políticas de estabilidade.

A economia continua a crescer. O desemprego está em mínimos históricos. O emprego está em máximos históricos. Nunca houve tantos portugueses a trabalhar e nunca o país produziu tanto.

Estes resultados não foram um acaso. Foram construídos com aumentos salariais, com reforço de direitos e com maior proteção no emprego. Uma trajetória iniciada pelo Partido Socialista em 2015 e que o PSD garantiu, não raras vezes, que levaria à destruição da economia e ao aumento do desemprego.

Perante estes resultados, a pergunta que se impõe é: se a economia portuguesa, em 2025, continua a crescer mantendo o ritmo que vinha a seguir desde 2015, descontando os anos da pandemia, por que razão apresenta agora o Governo uma reforma laboral cujo único sentido é aumentar a precariedade e enfraquecer a posição dos trabalhadores?

Se não é por razões económicas, sobra a de sempre. A razão ideológica.

A greve geral do dia 11 não é contra a economia. É em defesa de quem mais a constrói todos os dias.

Fonte: Hugo Oliveira, Público, 10 de dezembro de 2025