ATIVIDADE PARLAMENTAR
Comissões Parlamentares
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Comissões Parlamentares
Selecione uma das seguintes Comissões:
1.ª
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
A principal atividade da 1ª Comissão é a de atribuição legislativa e de fiscalização da atividade do Governo e da Administração, designadamente no âmbito dos assuntos constitucionais, direitos fundamentais, justiça, administração interna, sistema prisional, imigração, asilo e refugiados, espaço de liberdade, segurança e justiça (no âmbito da integração europeia), assuntos institucionais e regimentais, exercício do mandato de deputado, direitos humanos, legislação eleitoral, igualdade e não discriminação, proteção das crianças e jovens em risco.
Na 1ª Comissão estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Claúdia Santos, André Rijo, Elza Pais, Francisco César, Isabel Moreira, Patrícia Faro e Pedro Delgado Alves.
Suplentes: Alexandra Leitão, Ana Sofia Antunes, Eurídice Pereira, Filipe Neto Brandão, Isabel Oneto, Pedro Vaz, Raquel Ferreira.
2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
A Comissão Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) é a segunda Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pelo deputado do Partido Socialista Sérgio Sousa Pinto.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Paulo Pisco.
A atividade principal da 2ª Comissão é a de acompanhamento da política externa portuguesa, acompanhamento das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, acompanhamento da política de cooperação para o desenvolvimento e ainda o acompanhamento do estatuto internacional da língua portuguesa, bem como da promoção externa da língua e da cultura portuguesas. Cabe também a esta comissão pronunciar-se sobre as questões relativas às matérias do âmbito da política externa e pronunciar-se, através de pareceres, sobre as propostas de resolução relativas a tratados e acordos internacionais submetidos à aprovação da Assembleia da República.
A 2ª Comissão é composta por 23 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Edite Estrela, Fernando Medina, Gilberto Anjos, João Paulo Rebelo, Marcos Perestrello, Paulo Pisco e Sérgio Sousa Pinto.
Suplentes: André Rijo, Cláudia Santos, Eurico Brilhante Dias, José Luís Carneiro, Manuel Pizarro, Pedro Delgado Alves e Pedro Sousa.
3.ª
Comissão de Defesa Nacional
A Comissão de Defesa Nacional (CDN) é a terceira Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 3.ª Comissão o deputado do Partido Socialista José Maria Costa.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Luís Dias.
A atividade principal da Comissão de Defesa Nacional é de controlo político nas áreas da defesa nacional e das forças armadas, bem como dos assuntos do mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional.
A 3ª Comissão é composta por 23 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: José Maria Costa, Fernando Medina, Isabel Oneto, Luís Dias, Mariana Vieira da Silva, Pedro Coimbra, e Ricardo Lino.
Suplentes: Francisco César, Hugo Oliveira, João Torres, José Luís Carneiro, Manuel Pizarro, Marcos Perestrello e Patrícia Faro.
4.ª
Comissão de Assuntos Europeus
A Comissão de Assuntos Europeus (CAE) é a quarta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 4.ª Comissão a deputada do Partido Socialista Ana Mendes Godinho.
É coordenadora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Ana Sofia Antunes.
A atividade principal da Comissão de Assuntos Europeus é a de acompanhar e apreciar todos os assuntos que interessem a Portugal no quadro da construção europeia, das instituições europeias ou no da cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia, designadamente a atuação do Governo respeitante a esses assuntos. É ainda competência desta comissão, promover reuniões e audições com as instituições, órgãos e agências da União Europeia sobre assuntos relevantes para a participação de Portugal na construção da União Europeia.
A 4ª Comissão é composta por 24 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Ana Mendes Godinho, Ana Sofia Antunes, Eduardo Pinheiro, José Luís Carneiro, Lia Ferreira, Manuel Pizarro, Paulo Pisco.
Suplentes: Edite Estrela, Fernando José, João Paulo Rebelo, Miguel Iglésias, Rosário Gambôa, Susana Correia, Tiago Barbosa Ribeiro.
5.ª
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) é a quinta Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pelo deputado do Partido Socialista Filipe Neto Brandão.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Carlos Pereira.
Compete à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública exercer as suas competências e controlo político em todas as áreas sob tutela do Ministério das Finanças, nomeadamente sobre as Grandes Opções do Plano e Programa Nacional de Reformas, Orçamento e Conta Geral do Estado, Política Orçamental e de Finanças Públicas, Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia, Função Acionista do Estado, Supervisão e Regulação das Atividades e Instituições Financeiras, bem como outras matérias tuteladas pelo Ministério das Finanças.
A 5ª Comissão é composta por 25 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: António Mendonça Mendes, Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão, Jamila Madeira, Marina Gonçalves, Miguel Cabrita e Sérgio Ávila.
Suplentes: Ana Bernardo, Carlos Brás, Joana Lima, João Paulo Correia, João Paulo Rebelo, Miguel Costa Matos e Pedro Coimbra.
6.ª
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
A Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação (CEOPH) é a sexta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 6.ª Comissão o deputado do Partido Socialista Pedro Coimbra.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Hugo Costa.
A atividade principal da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação foca-se na área da economia e das questões relativas à indústria; na inovação e gestão da propriedade industrial; no comércio e serviços, supervisão e regulação das atividades económicas; no investimento e internacionalização das empresas, incluindo a vertente da diplomacia económica; nos modelos de captação de investimento estrangeiro; no desenvolvimento regional, empreendedorismo e competitividade; em articulação com a Comissão de Agricultura e Mar; no turismo; na concorrência e defesa do consumidor, bem como na vertente de fiscalização das atividades económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE); na Estratégia Europa 2020, no Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais e no Programa Nacional de Reformas.
Na área das obras públicas, ocupa-se das questões relativas à construção, conservação, manutenção e exploração de obras públicas que estejam na dependência do Ministério das Infraestruturas; dos transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais; do transporte marítimo e setor portuário, em articulação também com a Comissão de Agricultura e Mar; do transporte aéreo e setor aeroportuário; da mobilidade, prevenção e segurança rodoviária e das comunicações postais.
Esta Comissão tem ainda o pelouro da Habitação.
A 6ª Comissão é composta por 24 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: André Pinotes Batista, Hugo Costa, João Torres, José Carlos Barbosa, José Rui Cruz, Pedro Coimbra e Ricardo Costa.
Suplentes: Ana Abrunhosa, Ana Mendes Godinho, Carlos Pereira, Eduardo Pinheiro, Francisco César, Hugo Oliveira e Maria Begonha.
7.ªComissão de Agricultura e Pescas
A Comissão de Agricultura e Pescas (CAPes) é a sétima Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 7.ª Comissão a deputada do Partido Socialista Clarisse Campos.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Nelson Brito.
Esta Comissão exerce as suas competências, entre outras, nas áreas da agricultura, pecuária, pescas, agroindústria, alimentação, desenvolvimento rural, silvicultura, florestas, incêndios florestais, atividades agrícolas com implicações nas políticas ambientais, políticas de aproveitamento sustentável dos recursos dos mares e oceanos, proteção e recuperação dos ecossistemas marinhos, desenvolvimento da economia do mar e das indústrias marinhas e política marítima europeia.
A 7ª Comissão é composta por 24 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Carlos Silva, Clarisse Campos, Luís Graça, Nelson Brito, Palmira Maciel, Ricardo Pinheiro e Walter Chicharro.
Suplentes: António Mendonça Mendes, Eurico Brilhante Dias, Isabel Ferreira, Joana Lima, Raquel Ferreira, Sérgio Ávila e Sérgio Sousa Pinto.
8.ª
Comissão de Educação e Ciência
A Comissão de Educação e Ciência (CEC) é a oitava Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 8.ª Comissão o deputado do Partido Socialista Eduardo Pinheiro.
É coordenadora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Rosário Gambôa.
A 8ª Comissão é composta por 25 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Eduardo Pinheiro, Isabel Ferreira, Mara Lagriminha, Miguel Costa Matos, Palmira Maciel, Rosário Gambôa e Sofia Canha.
Suplentes: Ana Abrunhosa, André Pinotes Batista, Clarisse Campos, Cláudia Santos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha.
9.ª
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde (CS) é a nona Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pela deputada do Partido Socialista Ana Abrunhosa.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado João Paulo Correia.
A Comissão de Saúde exerce as suas competências legislativas e de fiscalização nos setores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Política de Saúde, nomeadamente nas áreas do acesso à saúde, da qualidade dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, da política do medicamento, dos hospitais e gestão hospitalar, da toxicodependência, saúde pública, da relação entre o SNS e o setor social e privado, da ciência e investigação em saúde, bem como do financiamento, sustentabilidade do SNS e das parcerias público/privadas deste setor.
A 9ª Comissão é composta por 24 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Ana Abrunhosa, Fátima Correia Pinto, Irene Costa, Joana Lima, João Paulo Correia, Sofia Andrade e Susana Correia.
Suplentes: Elza Pais, Eurídice Pereira, Jamila Madeira, Jorge Botelho, José Rui Cruz, Mariana Vieira da Silva e Ricardo Lima.
10.ªComissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão (CTSSI) é a décima Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pelo deputado do Partido Socialista Eurico Brilhante Dias.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Miguel Cabrita.
Compete à 10ª Comissão exercer o controlo político nas áreas do trabalho, nas políticas de solidariedade e segurança social, nas políticas de emprego e formação profissional, administração pública (em articulação com outra comissões), regime jurídico de emprego público e regime de proteção social e aposentação da função pública, segurança e saúde no trabalho, família e apoio à natalidade e aos idosos, voluntariado, economia social, pessoas com deficiência e proteção de crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social.
A 10ª comissão é composta por 23 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Ana Bernardo, Eurico Brilhante Dias, Fernando José, Gilberto Anjos, Hugo Oliveira, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha.
Suplentes: Ana Sofia Antunes, Irene Costa, Lia Ferreira, Mara Lagriminha, Patrícia Faro, Sofia Canha e Tiago Barbosa Ribeiro.
11.ªComissão de Ambiente e Energia
A Comissão de Ambiente e Energia (CAENE) é a décima primeira Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 11.ª Comissão o deputado do Partido Socialista Pedro Vaz.
É coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, o deputado Ricardo Pinheiro.
Compete especificamente à Comissão de Ambiente e Energia exercer as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministro do Ambiente.
A 11ª Comissão é composta por 25 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Carlos Silva, José Rui Cruz, Miguel Iglésias, Pedro Sousa, Pedro Vaz, Raquel Ferreira e Ricardo Pinheiro.
Suplentes: Hugo Costa, João Torres, José Carlos Barbosa, Luís Graça, Mariana Vieira da Silva, Nelson Brito e Nuno Fazenda.
12.ªComissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Compete à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da cultura, da comunicação social, da sociedade da informação e também da área do desporto.
A 12ª Comissão é composta por 23 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Davide Amado, Edite Estrela, Mara Lagriminha, Maria Begonha, Miguel Costa Matos, Pedro Sousa e Sofia Andrade.
Suplentes: Clarisse Campos, João Azevedo, José Carlos Barbosa, José Maria Costa, Luís Dias, Luís Graça e Rosário Gambôa.
13.ªComissão de Poder Local e Coesão Territorial
Compete a esta Comissão exercer as suas competências nas áreas da Administração Pública, Central e Local.
A 13ª Comissão é composta por 24 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Carlos Brás, Eurídice Pereira, Fátima Correia Pinto, João Azevedo, Jorge Botelho, Nuno Fazenda e Ricardo Lima.
Suplentes: André Rijo, Gilberto Anjos, Irene Costa, Marina Gonçalves, Ricardo Lino, Sofia Canha e Walter Chicharro.
14.ªComissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED) é a décima quarta Comissão Permanente da Assembleia da República.
É Vice-Presidente da 14.ª Comissão a deputada do Partido Socialista Isabel Oneto.
É coordenadora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nesta Comissão, a deputada Isabel Moreira.
Compete à 14ª Comissão verificar os casos de incompatibilidade, incapacidade e impedimento dos Deputados, verificar conflitos de interesses, ou de um modo geral apreciar quaisquer outras questões relativas ao mandato dos Deputados.
Consulte o regulamento desta Comissão.
A 14ª Comissão é composta por 23 deputados, na qual estão presentes os seguintes deputados do Partido Socialista:
Efetivos: Isabel Moreira, Isabel Oneto, João Paulo Correia, Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Pedro Vaz e Ricardo Costa.
Suplentes: Alexandra Leitão, André Pinotes Batista, António Mendonça Mendes, Filipe Neto Brandão, Marcos Perestrello, Palmira Maciel e Sofia Andrade.