| 832/XVI/1 |
12/03/2025 |
Sétima alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República |
Projeto de Resolução |
| 831/XVI/1 |
12/03/2025 |
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares |
Projeto de Resolução |
| 822/XVI/1 |
11/03/2025 |
Recomenda ao Governo a efetiva implementação de medidas de prevenção e proteção sísmica |
Projeto de Resolução |
| 786/XVI/1 |
04/03/2025 |
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à obesidade |
Projeto de Resolução |
| 776/XVI/1 |
02/03/2025 |
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate à Pobreza Energética |
Projeto de Resolução |
| 775/XVI/1 |
02/03/2025 |
Recomenda ao Governo que defenda a fileira do mel em Portugal |
Projeto de Resolução |
| 774/XVI/1 |
02/03/2025 |
Avalie a possibilidade de fixação de margens máximas no preço de venda ao público do GPL engarrafado e dê continuidade ao programa “bilha solidária” |
Projeto de Resolução |
| 770/XVI/1 |
28/02/2025 |
Recomenda ao Governo a implementação de um Mecanismo de Monitorização e de um Plano Nacional de Planeamento Familiar para Pessoas com Deficiência ou em Situação de Incapacidade |
Projeto de Resolução |
| 773/XVI/1 |
28/02/2025 |
Recomenda ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição coletiva da Praça do Comércio |
Projeto de Resolução |
| 760/XVI/1 |
27/02/2025 |
Recomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de projeto com vista à construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega em Marco de Canaveses |
Projeto de Resolução |
| 731/XVI/1 |
20/02/2025 |
Recomenda ao Governo a Construção do Novo Viaduto de Santana e Requalificação da Ponte Rainha D. Amélia |
Projeto de Resolução |
| 730/XVI/1 |
19/02/2025 |
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir de Lordosa |
Projeto de Resolução |
| 709/XVI/1 |
11/02/2025 |
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação a nível nacional |
Projeto de Resolução |
| 705/XVI/1 |
11/02/2025 |
Recomenda ao Governo que crie um programa de apoio para Portugueses e Lusodescendentes residentes no estrangeiro no domínio artístico e cultural |
Projeto de Resolução |
| 704/XVI/1 |
11/02/2025 |
Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados |
Projeto de Resolução |
| 669/XVI/1 |
07/02/2025 |
Instituição do dia 17 de fevereiro como Dia do Parlamento dos Jovens |
Projeto de Resolução |
| 692/XVI/1 |
07/02/2025 |
Pela proteção dos trabalhadores do serviço doméstico, reforçando direitos e combatendo a precariedade |
Projeto de Resolução |
| 642/XVI/1 |
04/02/2025 |
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural |
Projeto de Resolução |
| 635/XVI/1 |
02/02/2025 |
Preservação do Património Classificado de Lagos - Casa do Infante D. Henrique |
Projeto de Resolução |
| 618/XVI/1 |
27/01/2025 |
Recomenda ao Governo a adoção de um Plano Nacional de Combate ao Antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030) |
Projeto de Resolução |
| 614/XVI/1 |
26/01/2025 |
Recomenda ao Governo que proceda à transposição da diretiva europeia relativa aos gestores de créditos e aos adquirentes de créditos e que consagre um direito de preferência nas operações de transferência de crédito |
Projeto de Resolução |
| 591/XVI/1 |
23/01/2025 |
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação |
Projeto de Resolução |
| 588/XVI/1 |
22/01/2025 |
Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto |
Projeto de Resolução |
| 585/XVI/1 |
20/01/2025 |
Recomenda ao Governo que conclua o processo de contratação de trabalhadores para o Museu do Coa e não adie a respetiva contratação |
Projeto de Resolução |
| 576/XVI/1 |
17/01/2025 |
Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica |
Projeto de Resolução |
| 578/XVI/1 |
17/01/2025 |
Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso |
Projeto de Resolução |
| 568/XVI/1 |
13/01/2025 |
Recomenda ao Governo que dê seguimento ao processo de revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional |
Projeto de Resolução |
| 549/XVI/1 |
10/01/2025 |
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade |
Projeto de Resolução |
| 548/XVI/1 |
10/01/2025 |
Recomenda ao Governo a generalização das USF Modelo B |
Projeto de Resolução |
| 547/XVI/1 |
10/01/2025 |
Ementas em berçários e creches |
Projeto de Resolução |
| 546/XVI/1 |
10/01/2025 |
Recomenda ao Governo a adoção de planos plurianuais de intervenção para melhoria das condições de acessibilidade |
Projeto de Resolução |
| 518/XVI/1 |
06/01/2025 |
Recomenda a implementação de um novo modelo de gestão da água – Visão Uma Só Água e execução dos Planos de Eficiência Hídrica |
Projeto de Resolução |
| 496/XVI/1 |
17/12/2024 |
Construção da Linha Violeta do Metropolitano em Loures e Odivelas |
Projeto de Resolução |
| 491/XVI/1 |
13/12/2024 |
Implementação do Plano de Ação para o Biometano |
Projeto de Resolução |
| 490/XVI/1 |
13/12/2024 |
Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de Estrangeiros ao SNS |
Projeto de Resolução |
| 483/XVI/1 |
12/12/2024 |
Recomenda ao governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de José Mário Branco |
Projeto de Resolução |
| 463/XVI/1 |
29/11/2024 |
Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina |
Projeto de Resolução |
| 446/XVI/1 |
22/11/2024 |
Recomenda a criação da carreira de médico dentista nas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde |
Projeto de Resolução |
| 434/XVI/1 |
04/11/2024 |
Recomenda a adoção de medidas de combate ao fogo bacteriano e estenfiliose e de apoio financeiro aos produtores afetados por estas doenças |
Projeto de Resolução |
| 425/XVI/1 |
27/10/2024 |
Investigação, restauro e remoção de alga invasora |
Projeto de Resolução |
| 424/XVI/1 |
27/10/2024 |
Campanha de vacinação do Efetivo Ovino Nacional contra a doença Língua Azul - Serotipo3 e criação de medidas de apoio financeiro |
Projeto de Resolução |
| 423/XVI/1 |
24/10/2024 |
Recomenda ao Governo a adoção de medidas adicionais de dignificação e proteção dos mineiros da Urgeiriça, dos seus familiares e da memória desta comunidade mineira |
Projeto de Resolução |
| 418/XVI/1 |
22/10/2024 |
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira |
Projeto de Resolução |
| 395/XVI/1 |
15/10/2024 |
Recomenda ao Governo a aprovação e Implementação de um Plano Nacional de Ação para os Cuidados de Longa Duração |
Projeto de Resolução |
| 374/XVI/1 |
04/10/2024 |
Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa |
Projeto de Resolução |
| 373/XVI/1 |
04/10/2024 |
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto |
Projeto de Resolução |
| 354/XVI/1 |
02/10/2024 |
Recomenda ao Governo que altere as tabelas remuneratórios do Ensino Superior, equiparando o índice remuneratório do Professor Adjunto com o de Professor e Investigador Auxiliar |
Projeto de Resolução |
| 352/XVI/1 |
02/10/2024 |
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para dar continuidade às políticas públicas de valorização dos Bombeiros Voluntários |
Projeto de Resolução |
| 351/XVI/1 |
02/10/2024 |
Recomenda a revisão do estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril |
Projeto de Resolução |
| 334/XVI/1 |
01/10/2024 |
Recomenda ao Governo que, sem prejuízo das necessárias dragagens, seja garantida a reconfiguração do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora |
Projeto de Resolução |
| 335/XVI/1 |
01/10/2024 |
Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis |
Projeto de Resolução |
| 321/XVI/1 |
27/09/2024 |
Recomenda ao governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do primeiro porto seco em Portugal, o Porto Seco na Guarda |
Projeto de Resolução |
| 320/XVI/1 |
27/09/2024 |
Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir do Núcleo Extrativo da Serra da Falperra |
Projeto de Resolução |
| 323/XVI/1 |
27/09/2024 |
Recomenda ao Governo que valorize a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica |
Projeto de Resolução |
| 322/XVI/1 |
27/09/2024 |
Recomenda ao Governo a conclusão do IC3 |
Projeto de Resolução |
| 324/XVI/1 |
27/09/2024 |
Recomenda ao governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela |
Projeto de Resolução |
| 330/XVI/1 |
27/09/2024 |
Pela garantia e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa |
Projeto de Resolução |
| 329/XVI/1 |
27/09/2024 |
Constrangimentos nos Serviços de Ginecologia e Obstetrícia |
Projeto de Resolução |
| 296/XVI/1 |
17/09/2024 |
Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão |
Projeto de Resolução |
| 294/XVI/1 |
16/09/2024 |
Recomenda ao Governo medidas de reforço no âmbito da ação social escolar no ensino superior |
Projeto de Resolução |
| 290/XVI/1 |
13/09/2024 |
Recomenda ao Governo que proceda à conclusão do processo de regulamentação das disposições legais que permitem o acesso à gestação de substituição |
Projeto de Resolução |
| 204/XVI/1 |
07/07/2024 |
Recomenda ao Governo que defenda junto da Comissão Europeia o setor da suinicultura e desenvolva esforços para abrir novos mercados agroalimentares |
Projeto de Resolução |
| 199/XVI/1 |
03/07/2024 |
Recomenda ao Governo que apoie iniciativas internacionais de justiça fiscal |
Projeto de Resolução |
| 195/XVI/1 |
01/07/2024 |
Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios |
Projeto de Resolução |
| 197/XVI/1 |
01/07/2024 |
Recomenda ao Governo a proteção das Comunidades Locais - Baldios |
Projeto de Resolução |
| 196/XVI/1 |
01/07/2024 |
Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã |
Projeto de Resolução |
| 188/XVI/1 |
28/06/2024 |
Recomenda ao Governo o desenvolvimento, implementação e reforço de políticas relativas à condição das Forças de Segurança em matéria de alojamento e habitação, saúde mental e formação, em diálogo com as associações representativas dos seus profissionais |
Projeto de Resolução |
| 170/XVI/1 |
23/06/2024 |
Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Ferroviário Nacional |
Projeto de Resolução |
| 153/XVI/1 |
14/06/2024 |
Recomenda ao Governo uma análise compreensiva das ocorrências de violência em contexto escolar, visando uma atuação cada vez mais eficaz e a sua prevenção |
Projeto de Resolução |
| 154/XVI/1 |
14/06/2024 |
Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Ordenamento Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar |
Projeto de Resolução |
| 152/XVI/1 |
13/06/2024 |
Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da Carreira de Investigação Científica nos Laboratórios de Estado |
Projeto de Resolução |
| 151/XVI/1 |
13/06/2024 |
Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da Carreira de Investigação Científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., destinado aos técnicos superiores doutorados |
Projeto de Resolução |
| 64/XVI/1 |
26/04/2024 |
Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral |
Projeto de Resolução |
| 42/XVI/1 |
15/04/2024 |
Recomenda ao Governo a acessibilidade aos cuidados nutricionais no ambulatório |
Projeto de Resolução |
| 1/XVI/1 |
26/03/2024 |
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos |
Projeto de Resolução |
