“Hoje, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, e o ministro da Administração Interna, Luís Neves, sofrem uma estrondosa derrota, que deve ter consequências políticas”, vincou Eurico Brilhante Dias em declarações à comunicação social, depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que considerou que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

O líder parlamentar do PS lembrou que o Governo da AD, “durante as últimas semanas, sem base jurídica segura, deu orientações políticas à PSP para fazer cinco cargas policiais violentas sobre manifestantes que se manifestavam de forma pacífica, sempre com o argumento de que a manifestação não podia ir além da meia-noite e meia e que não era possível manter as tendas quer na praça do Rossio, quer na praça Dom João I, no Porto”.

“Esta derrota no tribunal mostra a insuficiência jurídica e a falta de bom senso do Governo”

“Esta derrota no tribunal mostra a insuficiência jurídica e a falta de bom senso do Governo português”, assegurou Eurico Brilhante Dias, avisando que se enganou “quem quis confundir as manifestações em Lisboa e no Porto com as ocorrências em Paris ou em Barcelona”.

“Que esta derrota do Governo seja uma ensinadela em quem quer utilizar a autoridade com autoritarismo, não respeitando os direitos constitucionais dos cidadãos”, disse.

Governo instrumentalizou politicamente a PSP

O presidente da bancada socialista acusou mesmo Luís Montenegro e Luís Neves de terem instrumentalizado politicamente a Polícia de Segurança Pública durante as últimas semanas, “quando os manifestantes apenas se manifestavam por uma habitação digna”.

“O Governo tentou sempre e continua a tentar desviar a atenção dos problemas da habitação para um problema de segurança pública que ele próprio gerou”, criticou.

Eurico Brilhante Dias defendeu, em seguida, que “é tempo de virarmos a página, de termos bom senso e de nos centrarmos na vida dos portugueses”. “A prioridade deve ser habitação”, sustentou.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS comentou ainda que o primeiro-ministro “desaparece sempre que há um problema no país”, como foi o caso dos incêndios, da tempestade Kristin e do apagão. “Este primeiro-ministro demonstra pouca preparação para o exercício do cargo”, atacou.

O conteúdo Habitação: PS diz que decisão do tribunal foi uma “estrondosa derrota” do Governo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Depois de o Banco de Portugal ter informado, esta quinta-feira, que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Lisboa, para ficar apenas com um edifício em vez de dois, afirmando existir uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões, Carlos Pereira considerou que se passou da transparência de Mário Centeno “para a opacidade”.

“O que o governador do Banco de Portugal apresentou é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, alertou em declarações à comunicação social.

O socialista admitiu preocupação com esta solução “opaca”, que “não tem informação, não é transparente, não é rigorosa”. E frisou a importância de se conhecer a opinião do Conselho de Administração, que tinha consenso quando o ex-governador Mário Centeno apresentou a sua solução.

“Estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço”, disse.

O deputado do PS referiu que o “governador do Banco de Portugal foi muito célere a fazer acusações ao anterior governador, mas está há três meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho”, que exigiu que toda a documentação fosse enviada.

O comunicado desta quinta-feira “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que o socialista considera ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, esclareceu.

Assim, Carlos Pereira exige que Álvaro Santos Pereira explique “tudo isto nos próximos tempos” e admitiu mesmo vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental.

O conteúdo PS exige que governador do Banco de Portugal explique alterações ao contrato da nova sede aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

No encerramento da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, José Luís Carneiro assegurou que se trata de um “mau Orçamento” e, por isso, terá de ser melhorado na especialidade.

O líder do Partido Socialista explicou que “juntar uma crise política às dificuldades do custo de vida e da habitação seria o mesmo que lançar combustível sobre um incêndio”.

“Deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses seria de uma grave irresponsabilidade política”, garantiu, mencionando a “guerra às portas da nossa casa comum europeia” e o conflito aberto no Médio Oriente.

Ora, “contrariamente àquilo que o Governo quer fazer crer, o país não está bem”, sustentou José Luís Carneiro, esclarecendo, no entanto, que uma queda do Executivo “seria a melhor desculpa para este não cumprir os seus deveres e honrar os seus compromissos”.

O secretário-geral do Partido Socialista recordou depois que “o primeiro-ministro deu publicamente quatro garantias públicas ao país”, que terá de cumprir: “Independentemente do contributo de todos os partidos, a revisão da Constituição terá de ser feita nos termos em que os dois partidos fundadores da democracia convirjam e consintam; nesta legislatura, o Governo não fará alterações ao sistema de pensões; o Governo garante o financiamento dos investimentos previstos no PRR e ainda não concluídos; as regiões afetadas pelas tempestades terão todos os investimentos necessários à recuperação das infraestruturas, dos equipamentos e à reposição da sua capacidade produtiva”.

Insistindo na necessidade de deixar cair a nova lei das rendas “viabilizada pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, José Luís Carneiro avisou que “do cumprimento escrupuloso da palavra dada aos portugueses pelo primeiro-ministro dependerá a natureza da relação política com o PS”. “Nós não faltaremos aos portugueses”, asseverou.

O conteúdo Portugal não pode ser lançado numa crise política aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Os portugueses vivem pior e o Governo veio a este debate ignorar a realidade vivida por todos os portugueses”, criticou o líder parlamentar do PS no segundo dia de discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027.

Eurico Brilhante Dias assegurou que este Orçamento não responde aos maiores problemas dos portugueses: preço dos combustíveis, do cabaz alimentar e das prestações da casa.

O presidente da bancada socialista lamentou, em seguida, que não haja qualquer resposta quando o PS pergunta se o Chega vai viabilizar com a AD a lei das rendas, “mais conhecida como a lei dos despejos”. E garantiu que “o Chega continua na sua aliança com a AD”.

“O Chega continua na sua aliança com a AD”

A resposta do Executivo de Luís Montenegro para a habitação “é autenticamente uma política de transferência de recursos do Estado para o promotor imobiliário, fazendo com que os jovens que ganham o salário médio estejam cada vez mais longe de poderem comprar uma casa”, atacou.

Lembrando que “a oferta de casas para arrendamento próximo do valor máximo aumentou 34%”, Eurico Brilhante Dias comentou que o “acordo entre a AD, a IL e o Chega” fez com que fosse aprovada “uma legislação que, como disse a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, fez com que o mercado tivesse uma referência para o aumento das rendas”.

“Perante isto, só há um partido neste hemiciclo capaz de travar esta escalada de preços. Esse partido é o Partido Socialista”, disse.

O conteúdo OE 2027: Eurico Brilhante Dias critica um Governo “em negação” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

As manifestações pelo direito à habitação “são o resultado da falta de diálogo e de bom senso deste Governo”, acusou José Luís Carneiro durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, deixando uma “palavra de solidariedade aos jovens, às suas famílias, aos seus amigos, mas também aos agentes de autoridade democrática que ficaram feridos nestas manifestações”.

De acordo com o secretário-geral do PS, esta crise que se vive nas ruas só tem “uma saída política e nunca uma saída policial, mas para ter uma saída política exige-se um primeiro-ministro que lidere o seu Governo e que não se esconda nos momentos de dificuldade”.

“Esta crise só tem uma saída política e nunca uma saída policial”

Sublinhando que a sua crítica não é feita à polícia, mas sim ao Executivo da AD, José Luís Carneiro sustentou que “se houver bom senso da parte do Governo, o direito de manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático”.

O líder socialista frisou que Luís Montenegro “é o responsável” pela lei das rendas que facilita os despejos que e perguntou se o primeiro-ministro está disponível para a deixar cair “e construir, em diálogo com o PS, uma solução que equilibre os proprietários e o interesse dos inquilinos”. E questionou se o Governo está disponível também para trabalhar na alteração de uma renda moderada de 2.300 euros.

Já sobre a possibilidade, levantada pelo Governo e secundada pelo Chega, de haver extremistas infiltrados nas manifestações, José Luís Carneiro perguntou ao primeiro-ministro por que motivo “até agora não convocou o Sistema de Segurança Interna, onde estão os representantes do Governo e da Assembleia da República para garantir que o exercício da autoridade se faz com o conhecimento de todos”.

O secretário-geral do PS desafiou ainda o primeiro-ministro a “mobilizar todos os imóveis do IHRU para as autarquias, financiando a sua reabilitação e pô-las ao serviço de municípios”. José Luís Carneiro recordou que “a habitação cresceu em mais de 41% dos seus custos, as rendas cresceram mais de 34% e mais de 18% dos jovens portugueses vivem em casas partilhadas”, por isso, há que tomar medidas.

O conteúdo Manifestações resultam da falta de diálogo e de bom senso do Governo aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“Hoje, o ministro Leitão Amaro – é mais um dos ministros com a pasta da Habitação, já não sabemos quantos têm essa pasta – veio dizer que a crise que se vive é por culpa de um pacote legislativo dos tempos do Governo do Partido Socialista”, algo que é mentira, clarificou o socialista numa conferência de imprensa.

O deputado do PS vincou que “a crise que hoje vivemos se agudizou pelas alterações provocadas por este Governo às alterações introduzidas nos tempos do Governo do Partido Socialista”.

“Por cada mentira que o Governo se permita dizer relativamente às questões da habitação, nós estaremos sempre disponíveis para repor a verdade”, disse.

“Por cada mentira que o Governo se permita dizer relativamente às questões da habitação, nós estaremos sempre disponíveis para repor a verdade”

O vice-presidente da bancada salientou que o Governo do PS tinha “como objetivo equilibrar as relações contratuais e, de alguma forma, proteger o direito ao arrendamento”. “Todas as medidas introduzidas pelos Governos do Partido Socialista se traduziram num abrandamento do aumento do custo da habitação”, “basta ver os gráficos”, garantiu.

Luís Testa referiu, em seguida, que “o PSD, ao mesmo tempo que diz estar disponível para um consenso, torna-o todos os dias mais difícil, porque não tem condições para estabelecer prioridades de consenso quem passa a vida a atacar com inverdades parceiros com quem, supostamente, pretende estabelecer acordos”.

PS contesta afirmações jocosas sobre jovens

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS admitiu ainda ter estranhado as declarações do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que disse que “aquilo que os jovens têm é falta de espírito de sacrifício”.

Ora, “o sacrifício que esta camada etária tem pela frente na sua vida não é compatível com afirmações jocosas por parte de um dirigente da Administração Pública”, afiançou.

Para o Partido Socialista, “a habitação é um direito que não pode pesar para a maioria das pessoas, absorvendo a quase totalidade dos seus rendimentos mensais. Numa sociedade desenvolvida, isto não pode acontecer”, sustentou.

O conteúdo PS avisa Governo que ataques com inverdades tornam cada vez mais difícil consenso na habitação aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O presidente da Assembleia da República indeferiu dois pedidos do Livre para um debate de urgência sobre a crise da habitação, numa altura em que os portugueses protestam nas ruas de todo o país. O Livre apresentou, no início dos trabalhos desta tarde, um recurso para que o debate de urgência se realizasse imediatamente. Todos os partidos se juntaram a favor da realização do debate, à exceção do PSD e do CDS, que se opuseram à alteração da ordem de trabalhos.

“Não fazer esta discussão hoje era a mesma coisa que a Assembleia da República se alhear completamente do que acontece no país”, asseverou Eurico Brilhante Dias, considerando ter sido “uma pena” o PSD e o CDS terem perdido a oportunidade de viabilizar o debate, ao invés de tentarem “calar a Assembleia da República”.

“Quiseram calar a Assembleia da República hoje”

“Aquilo que aconteceu neste país foi um sobreaquecimento pelas más políticas da direita e hoje os portugueses estão na rua com razão. A direita empobreceu o país e tornou a vida dos portugueses, especialmente na habitação, um inferno”, sustentou.

O líder parlamentar do PS esclareceu que “este é o resultado da governação do PSD, do CDS, da IL, em coligação com o Chega”. Ora, “quando foi necessário votar as rendas ‘moderadas’ de 2.300 euros com benefícios fiscais para os senhorios”, estes partidos viabilizaram a proposta, recordou.

Eurico Brilhante Dias acrescentou que o mesmo aconteceu quando se tentou travar o alojamento local, “que retirava a habitação das cidades”, ou quando se tentou “travar os vistos gold que aumentavam o preço das casas em Portugal”.

O presidente da bancada socialista salientou que “Portugal bate recordes no aumento do preço da habitação” e que “as rendas passaram os 10 euros por metro quadrado na mediana”, tendo aumentado “20% desde que o PS deixou de ser Governo”.

“Portugal está pior porque a direita tem governado mal”, assegurou Eurico Brilhante Dias, que afiançou que a “conversa das portas escancaradas” destes partidos “não cola”. “Se as portas escancaradas eram em 2024, quando o Partido Socialista governava”, não faz qualquer sentido culpar os imigrantes – que já cá estavam – pelo aumento dos preços da habitação nos anos de 2025 e 2026.

O conteúdo Habitação: Eurico Brilhante Dias critica PSD e CDS por terem tentado “calar a Assembleia da República” aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O deputado recordou que o ministro Miguel Pinto Luz “disse à comunicação social que teria o maior dos gostos em ser ouvido no Parlamento” relativamente ao novo regime de reabilitação urbana. No entanto, a abstenção do Chega inviabilizou a aprovação do requerimento do PS para ouvir o governante “e, portanto, não resta outra alternativa que não seja ouvir potestativamente o ministro”, esclareceu o socialista numa conferência de imprensa, acompanhado pelo deputado Miguel Costa Matos.

Em causa estão as notícias que dão conta que Miguel Pinto Luz é um dos principais beneficiados com o novo regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado em maio pelo Governo, que encurtou de tal forma o prazo para impugnar decisões das autarquias em matéria do urbanismo, que apagou o passado autárquico do atual governante enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais. Entre os casos em questão está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.

Luís Testa questionou, em seguida, por que motivo o Chega quer proteger o ministro Miguel Pinto Luz. “Hoje temos duas dimensões: uma, o eventual conflito de interesses do ministro Miguel Pinto Luz, e outra, o comportamento do Chega relativamente à proteção que lhe está a ser dada”, vincou.

“Porque é que o Chega quer proteger o ministro Miguel Pinto Luz?”

O deputado Miguel Costa Matos considerou este caso “da maior gravidade política institucional” e explicou que o governante “fez aprovar uma lei que, se tivesse sido aprovada antes, teria impedido o Ministério Público de pedir a nulidade no licenciamento do caso Hilton, no qual ele tem responsabilidades diretas, pessoais e políticas”.

“Um caso que não só já havia o Ministério Público a solicitar a nulidade desse licenciamento, como também sobre o qual existem investigações do foro criminal”, alertou.

Miguel Costa Matos referiu que “esta é mesmo a segunda vez em que o ministro Miguel Pinto Luz vem adotar umas decisões que podem beneficiar operações que ele, como autarca, veio a aprovar e, neste caso em concreto, operações que o Ministério Público veio pedir a nulidade”.

Perante tudo isto, as razões do Chega são claras, segundo o deputado do PS: “Um Chega que está em conjunto com o PSD no poder em Cascais e que, a troco de manter o poder na Câmara Municipal de Cascais, iliba o ministro Pinto Luz das suas responsabilidades”.

O conteúdo PS apresenta requerimento potestativo para ouvir ministro Pinto Luz na AR aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

“O Partido Socialista entende que o problema da habitação é sério, que não é um problema com o qual se brinque nem no tempo, nem na forma”, vincou Luís Testa em declarações à comunicação social.

O socialista notou que nestes dois anos “que o PSD governa com o apoio do CDS, e muitas vezes com o apoio do Chega”, o Programa Mais Habitação “tem vindo a ser desvirtuado numa tentativa de liberalizar o mercado, de alguma forma desproteger os mais vulneráveis, os jovens e as famílias com menos rendimentos”.

“Não podemos estar à mesma mesa de um Governo que a única coisa que propõe aos portugueses é uma solução de endividamento”

Ora, o Partido Socialista não pode estar “à mesma mesa de um Governo que propõe aos portugueses uma solução de endividamento”, assegurou Luís Testa, acrescentando que “os portugueses já estão habituados a endividar-se para comprar casa e aquilo que o Governo agora vem sugerir é que os portugueses se endividem para arrendar casa”.

Quanto às desculpas que o PSD tem apresentado, o deputado considerou tratar-se de “desculpas de mau pagador e que deviam provocar vergonha a quem as profere”. O socialista explicou que “aquilo que se pede ao Governo e a um partido que suporta o Governo não é encontrar em realidades passadas a justificação para a própria inação”.

“Hoje em dia, procurar uma casa em Lisboa é mais caro do que procurar uma casa em Madrid ou em Barcelona”, lamentou.

Solução passa por uma nova lei do arrendamento

Luís Testa garantiu que a única solução para o problema da habitação em Portugal é “uma nova lei do arrendamento”. “Esta lei, tal qual foi trazida ao Parlamento, não pode merecer consenso qualquer”, disse.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou um recado ao ministro das Infraestruturas e Habitação: “Se o ministro Pinto Luz estiver disponível para alterar o seu conceito de sociedade, em que cada um é livre de contratar como quer, com quem quer e nos termos em que quer, respeitando aquilo que é um direito social constitucionalmente protegido – o direito à habitação –, nós estaremos onde sempre estivemos, do lado dos portugueses”.

E acrescentou que o Partido Socialista está “inteiramente disponível para participar num debate que envolva todos os agentes, os municípios, o Estado, as cooperativas para promover habitação e, sobretudo, habitação de natureza pública”.

Luís Testa defendeu que o problema estrutural na habitação só se resolver se for feito o que o Governo do PS fez “em 2021 com o lançamento do PRR Habitação, quando foram lançadas 32 mil casas para disponibilizar à população portuguesa”. “Se o Governo não sabe fazer melhor, nem sabe fazer mais, que pelo menos entregue à população portuguesa as 32 mil casas que nós deixámos contratualizadas, adjudicadas, muitas em obras e muitas já terminadas”, apelou.

Sobre os “ziguezagues constantes do Chega”, o deputado do PS referiu que ao “estar a responder ao Chega, corria o risco de estar a responder sempre a uma versão passada, porque o Chega encontra a todo o tempo, em todo o espaço motivos para alterar a sua própria posição”.

O conteúdo PS avisa Governo que não pode brincar com o problema da habitação aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Durante a interpelação do PCP ao Governo sobre o agravamento das condições de vida, João Torres recordou quando Luís Montenegro era líder da oposição e dizia que “era tudo fácil e imediato, bastava mudar de Governo”, mas agora, graças à “resposta tímida e com apoios mínimos” do Executivo da AD, as “famílias e empresas vivem sob pressão máxima”.

De acordo com o socialista, a atitude do Governo baseia-se em “negação, soberba até, e muita insensibilidade”. Por isso, convidou o Executivo a “enfrentar a realidade”.

“O Partido Socialista convida o Governo a enfrentar a realidade”

“Este Governo já leva mais de dois anos em funções, em que semeou ventos ao gerir com indigência a saúde em Portugal, levando o SNS a um completo desnorte e a um profundo declínio”, atacou.

O Executivo liderado por Luís Montenegro também “semeou ventos ao quebrar a confiança no sistema educativo, mergulhando a comunidade escolar e, em particular, os estudantes numa imensa incerteza sobre os exames nacionais, o número de alunos sem professor ou a própria colocação dos alunos nas escolas”, criticou.

Já na habitação, “em dois anos, o custo da habitação em Portugal aumentou 28%. Foi com este Governo que se verificou o maior aumento anual dos preços das casas de toda a série histórica do Instituto Nacional de Estatística”, resumiu João Torres, considerando que o que o Governo tem para “oferecer em políticas públicas assenta nas velhas fórmulas neoliberais que todos sabemos para onde nos conduzem”.

Governo semeou ventos e os portugueses colhem tempestades

“Ao contrário do que sugere o provérbio, foi o Governo que semeou ventos, mas são agora os portugueses que colhem as tempestades”, resumiu o vice-presidente da bancada socialista, assegurando que “as pessoas estão cansadas deste Governo” e que “ninguém quer importar climas de conflitualidade que não existem em Portugal”.

“Este Governo tem de fazer um exame de consciência, tem de abandonar a arrogância, deixar de ignorar alertas e, sobretudo, tem de começar a ouvir os portugueses, com humildade”, defendeu.

No final da sua intervenção, João Torres avisou que “não são os portugueses que têm de se resignar a viver pior, é este Governo que tem de mudar de rumo”.

O conteúdo PS acusa Governo de agir em negação, com soberba e insensibilidade às dificuldades dos portugueses aparece primeiro em Grupo Parlamentar do Partido Socialista.