PS apresenta requerimento potestativo para ouvir ministro Pinto Luz na AR

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou hoje que irá apresentar um requerimento potestativo para ouvir o ministro Miguel Pinto Luz na Comissão de Infraestruturas, depois de o PSD e o Chega terem reprovado o requerimento do PS, anunciou o vice-presidente da bancada Luís Testa.

O deputado recordou que o ministro Miguel Pinto Luz “disse à comunicação social que teria o maior dos gostos em ser ouvido no Parlamento” relativamente ao novo regime de reabilitação urbana. No entanto, a abstenção do Chega inviabilizou a aprovação do requerimento do PS para ouvir o governante “e, portanto, não resta outra alternativa que não seja ouvir potestativamente o ministro”, esclareceu o socialista numa conferência de imprensa, acompanhado pelo deputado Miguel Costa Matos.

Em causa estão as notícias que dão conta que Miguel Pinto Luz é um dos principais beneficiados com o novo regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado em maio pelo Governo, que encurtou de tal forma o prazo para impugnar decisões das autarquias em matéria do urbanismo, que apagou o passado autárquico do atual governante enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais. Entre os casos em questão está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.

Luís Testa questionou, em seguida, por que motivo o Chega quer proteger o ministro Miguel Pinto Luz. “Hoje temos duas dimensões: uma, o eventual conflito de interesses do ministro Miguel Pinto Luz, e outra, o comportamento do Chega relativamente à proteção que lhe está a ser dada”, vincou.

“Porque é que o Chega quer proteger o ministro Miguel Pinto Luz?”

O deputado Miguel Costa Matos considerou este caso “da maior gravidade política institucional” e explicou que o governante “fez aprovar uma lei que, se tivesse sido aprovada antes, teria impedido o Ministério Público de pedir a nulidade no licenciamento do caso Hilton, no qual ele tem responsabilidades diretas, pessoais e políticas”.

“Um caso que não só já havia o Ministério Público a solicitar a nulidade desse licenciamento, como também sobre o qual existem investigações do foro criminal”, alertou.

Miguel Costa Matos referiu que “esta é mesmo a segunda vez em que o ministro Miguel Pinto Luz vem adotar umas decisões que podem beneficiar operações que ele, como autarca, veio a aprovar e, neste caso em concreto, operações que o Ministério Público veio pedir a nulidade”.

Perante tudo isto, as razões do Chega são claras, segundo o deputado do PS: “Um Chega que está em conjunto com o PSD no poder em Cascais e que, a troco de manter o poder na Câmara Municipal de Cascais, iliba o ministro Pinto Luz das suas responsabilidades”.