Banca: Projeto do PS reequilibra a balança de poder e protege consumidor
O deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu hoje, no Parlamento, que chegou a hora de serem, “de uma vez por todas, os bancos a ajudar os portugueses” e não o contrário, e assegurou que é com “processos transparentes e justos, com custos proporcionais e razoáveis que podemos recuperar um sentimento de confiança e de justiça para com a banca em Portugal”.
Miguel Costa Matos lamentou, durante a apresentação do projeto do PS que adota normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, que “depois de tudo o que a banca fez aos portugueses, de tudo o que os portugueses deram à banca”, se continue a ver “as comissões a crescer, a chantagem para não renegociar os créditos, os juros que só crescem quando é para pagar e quase nada crescem quando é para receber”.
O socialista alertou que “não se pode aplicar a uma renegociação as mesmas condições de idade que se aplicam aos novos créditos”, nem “se pode exigir a uma pessoa aflita que ainda vá comprar outros produtos”.
“Não está certo os bancos baralharem potenciais clientes com diferentes comissões antes sequer de assinar, cada banco pedindo e cobrando por uma avaliação diferente e impingindo um belo pacote de serviços para baixar o spread”, frisou Miguel Costa Matos, garantindo que os socialistas querem “um início de crédito que não assusta os consumidores, com uma comissão única, uma avaliação portável e informação discriminada de quanto desconta na prestação cada produto que nos querem vender”.
O Partido Socialista pretende ainda a gratuitidade das “alterações de titularidade em processo de herança, por morte de um titular, para pôr ou tirar um menor, uma pessoa insolvente ou um maior acompanhado”, acrescentou.
O projeto do PS inclui também a duplicação de 24 para 48 ao ano das transferências incluídas nos serviços mínimos bancários e, tal como ficou assegurado há dois anos no MB Way, está previsto que as comissões não possam servir para enriquecer à custa das novas tecnologias.
Miguel Costa Matos defendeu que, com estas medidas, “podemos inaugurar um novo tempo em que, em vez de os portugueses ajudarem os bancos, sejam, de uma vez por todas, os bancos a ajudar os portugueses”.