Banco de Terras é uma reforma estrutural que permite intervenção sustentável no território
A criação do banco de terras é “fundamental para que exista uma gestão responsável da floresta e dos terrenos agrícolas que se encontram na propriedade da administração central do Estado”, defendeu hoje o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que apelou, por essa razão, ao contributo de todas as forças democráticas do Parlamento para “tornar este instrumento melhor”.
A criação do banco de terras e do fundo de mobilização de terras é “uma verdadeira reforma estrutural que, ao concretizar-se, dará ao Estado a capacidade para intervir no território de forma sustentável num recurso comum”, frisou o líder parlamentar no debate sobre o projeto de lei do PS.
Eurico Brilhante Dias apontou a estimativa de que “entre 10% a 20% do território” não possui dono ou este é desconhecido, uma realidade a que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não “fica indiferente”.
Entre os vários motivos que justificam esta reforma, o presidente da bancada do PS destacou que, do ponto de vista económico, “é preciso fazer uma dinamização do setor, agregar terrenos florestais, aumentar a dimensão média das explorações e permitir o acesso a estes territórios a jovens agricultores que possam exercer estas atividades no interior”.
Por outro lado, há “também razões de natureza ambiental”, apontou, explicando que “a floresta é um sumidouro único de CO2, a boa exploração florestal cria riqueza e contribui para combater as alterações climáticas”.
Por estes motivos, “com respeito pela propriedade privada, por cada indivíduo, no quadro constitucional”, o Grupo Parlamentar do PS propõe “a todas as forças democráticas” no hemiciclo que contribuam, na discussão na especialidade, “para robustecer e tornar este instrumento melhor”.
“Estamos todos convocados a esta reforma, não excluímos ninguém, vamos avançar com uma reforma fundamental fazendo uso do nosso mandato para melhorar a vida dos portugueses”, apelou, a concluir a sua intervenção.