O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia anunciou hoje, no Parlamento, que o Partido Socialista vai “requerer o depoimento escrito dos responsáveis políticos que sabiam do buraco do BES (Banco Espírito Santo) antes do aumento de capital”, ou seja, “de Cavaco Silva, de Durão Barroso, de Pedro Passos Coelho” e irá “requerer audição presencial do Dr. Carlos Moedas, uma vez que os ex-Presidentes da República e os ex-primeiro-ministros gozam de uma prorrogativa regimental de só poderem depor por escrito nas comissões de inquérito”.

“No nosso entender, há aqui responsabilidades que não estão suficientemente esclarecidas por parte destas autoridades políticas”, sustentou o dirigente socialista em declarações aos jornalistas depois de a comissão eventual de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução ter ouvido ontem o ex-vice presidente do BES e ex-administrador do Novo Banco José Honório, que revelou que Ricardo Salgado reuniu, em maio de 2014, “com o presidente da Comissão Europeia na época, o Dr. Durão Barroso, e com todas as autoridades políticas nacionais, como o então Presidente da República, Cavaco Silva, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e o então secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas”, e entregou-lhes “um memorando” que “dava conta de um passivo do Grupo Espírito Santo (GES) de 7.600 milhões de euros”.

Ora, “esse passivo demonstrava o buraco gigante onde estava enfiado o Grupo Espírito Santo e todos sabiam – Banco de Portugal e as autoridades políticas – da exposição que o Banco Espírito Santo tinha ao Grupo Espírito Santo”, frisou João Paulo Correia, de acordo com as explicações dadas por José Honório.

O vice-presidente da bancada socialista relembrou que, “passadas poucas semanas, em junho de 2014, depois destas reuniões que Ricardo Salgado teve com todas estas autoridades políticas, depois de conhecerem a dimensão do buraco do Grupo Espírito Santo, decorreu o aumento de capital do BES de cerca de mil milhões de euros”. O que significa que as autoridades políticas europeias e nacionais “nada fizeram para impedir este aumento de capital que gerou, como sabem, milhares de lesados no nosso país”, lamentou.

João Paulo Correia recordou ainda que “para além de não terem impedido o aumento de capital do BES de mil milhões de euros, algumas destas autoridades políticas fizeram declarações públicas, votos de confiança em relação à situação do Banco Espírito Santo, alguns deles garantindo que o banco era sólido em junho de 2014”.

Banco de Portugal tinha informação para impedir colapso do BES

O deputado do PS explicou que as audições já realizadas na comissão de inquérito “têm comprovado que o Banco de Portugal, nos anos de 2012, 2013 e também 2014, tinha informação suficiente para intervir no Banco Espírito Santo, impedindo o colapso do banco”.

As audições e toda a documentação recebida “também têm demonstrado que o capital inicial do Novo Banco era manifestamente insuficiente, porque muitos dos ativos que hoje ainda geram perdas no Novo Banco transitaram do BES para o Novo Banco e nas primeiras semanas de vida do Novo Banco a própria administração manifestou, junto do conselho de administração do Banco de Portugal, que se deparava com problemas graves relacionados com ativos problemáticos que se encontravam insuficientemente provisionados e que iam gerar grandes perdas na situação patrimonial do Novo Banco”, informou.

De acordo com João Paulo Correia, “a linha de apoio à banca, disponibilizada pelo programa da troika, esteve em cima da mesa até julho de 2014 e só não foi aplicada ao BES por decisão política do Governo da época, mais concretamente da senhora ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque”.

Tal significa que “a resolução do BES não era uma solução inevitável, outras soluções pairavam em cima da mesa, e que a decisão de não recorrer à linha de apoio à banca que foi trazida para Portugal pelo programa de assistência económica e financeira, o chamado programa da troika, foi uma decisão política do Governo PSD/CDS”, asseverou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.