Capitalização “pelos mínimos” em 2012 na origem de nova injeção na CGD em 2016
O relatório preliminar da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) já é conhecido. Segundo Carlos Pereira, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, a capitalização “pelos mínimos”, decidida pelo anterior governo do PSD/CDS e pelo Banco de Portugal, é a grande responsável para ter sido necessária uma nova injeção decidida pelo executivo socialista.
No documento, apresentado hoje em conferência de imprensa, o parlamentar socialista elege mesmo essa como a primeira das razões que motivaram a capitalização decidida em 2016 já pelo executivo de António Costa. A isto, acresce a utilização de CoCos (um empréstimo do Estado que em certas condições pode transformar-se em capital detido pelos cofres públicos); a crise do subprime em 2008; a política do BCE e o apertar das exigências regulatórias.
Carlos Pereira realçou que a “crise económica e financeira” dos últimos anos “mostrou a importância” de se ter um banco com capital 100% público “para ajudar a reforçar a estabilidade do sistema financeiro”.
A questão do crédito malparado é também referida pelo deputado socialista, que define esta matéria como “um dos maiores desafios do sistema financeiro português”.
Carlos Pereira frisou, todavia, que o banco público “está em pleno funcionamento”. Considerou, ao mesmo tempo, que esta comissão de inquérito “é singular”, num momento de “pressão permanente”, inclusive noticiosa, sobre Caixa.
Comissão atribulada
O relator da comissão lamentou, porém, a “recusa” de instituições como a CGD, as Finanças ou o Banco de Portugal em fornecerem documentação aos deputados, embora tenha reconhecido a “complexidade” da comissão, cujas conclusões dos trabalhos estão “definitivamente marcadas por fatores externos à questão do objeto do inquérito”.
“Não vale a pena tapar o sol com a peneira. Esta comissão de inquérito foi muito atribulada”, admitiu.
Os partidos podem apresentar propostas de alteração ao relatório final da autoria de Carlos Pereira até a próxima segunda-feira. O texto será votado e discutido a 18 de julho.
A comissão de inquérito debruçou-se sobre a gestão do banco público desde o ano 2000, culminando no processo de recapitalização de cerca de 5.000 milhões de euros aprovado entre o Governo português e a Comissão Europeia, depois de a CGD ter apresentado um prejuízo histórico de 1.859 milhões de euros em 2016.