Combate à discriminação e xenofobia reforça prevenção e proteção das vítimas
O Parlamento aprovou hoje a proposta de lei do Governo que reforça os mecanismos de prevenção e combate à discriminação racial e xenofobia.
O diploma, que contou com os votos favoráveis de PS, PCP, PEV, CDS e PAN, e as abstenções de PSD e BE, foi saudado pela deputada socialista Elza Pais, que destacou no novo regime o “reforço da proteção das vítimas e do seu acesso ao Direito”, honrando as boas práticas de que o país se pode orgulhar em matéria de combate às desigualdades e discriminações.
A deputada do PS, que interveio no plenário, salientou que com a concretização desta iniciativa o Governo socialista está não só a cumprir o seu programa, no que respeita “ao combate às desigualdades e às discriminações, nomeadamente em função da origem racial ou étnica e religião”, mas também a observar os “compromissos internacionais consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial e na Carta dos Direitos Fundamentais”.
Lembrando a liderança pioneira de Portugal nas políticas de não discriminação e de integração, Elza Pais sublinhou ainda que esta proposta “traduz o reforço de estratégias contra a discriminação e constituiu um novo e significativo avanço na construção de uma sociedade que todos integre e ninguém discrimine”.
De entre as disposições do novo regime, a deputada do PS destacou “o reforço da proteção das vítimas, através do conhecimento e aplicação da legislação”, o “alargamento do conceito de não discriminação” às formas de “discriminação múltipla e discriminação por associação”, ou a garantia de que serão consideradas como discriminatórias “as práticas que recusem ou limitem o acesso à saúde, educação, trabalho, estabelecimentos públicos e à cultura”.
Elza Pais registou também como positivas “o aumento dos limites inferiores e máximos na aplicação de coimas”, reforçando a dissuasão de práticas discriminatórias, o “reforço das competências da CICRD – Comissão da Igualdade e contra a Discriminação Racial para receber denúncias, analisar os processos e aplicar coimas no âmbito de processos contraordenacionais”, a par da “atribuição da competência instrutória ao Alto Comissariado para as Migrações, o que muito contribuirá para o aumento e denúncia de situações até à data ocultas”.
“Trata-se por isso de uma Proposta de Lei que protege as vítimas e reforça o acesso ao Direito, e que vai contribuir para a desocultação de práticas discriminatórias e para o reforço das denúncias. Um bom avanço, portanto, no combate às práticas discriminatórias e à xenofobia”, concluiu a deputada socialista.