Confirmação do diploma da morte medicamente assistida cumpre os valores de abril
A deputada do PS Isabel Moreira destacou hoje a maioria que o diploma da morte medicamente assistida tem no Parlamento e garantiu que “chegou o momento de a Assembleia se respeitar”, confirmando a lei.
“Estamos hoje a fazer algo que é normal em democracia: a confirmar um diploma que foi votado por uma maioria muito expressa mais do que uma vez”, asseverou a socialista durante a reapreciação do decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível.
De acordo com Isabel Moreira, os deputados estão a “exercer uma competência da Assembleia da República que é normal e que faz um equilíbrio entre a legitimidade da Assembleia da República e a legitimidade do Presidente da República”.
A deputada do PS lembrou que, “depois de várias aprovações deste diploma na Assembleia da República, o Presidente entendeu exercer o seu veto político”.
Ora, “dada a maioria que este diploma tem, chegou o momento de a Assembleia se respeitar, chegou o momento de respeitarmos aqueles que anseiam tanto por este dia”, apelou.
Isabel Moreira defendeu depois, “com alguma emoção”, que “este dia também cumpre, de certa forma, abril, porque respeita e consagra, ao fim de tanto tempo e de tanta luta, o direito à autodeterminação da morte”.
“Abril também é não perseguir, abril também é cada pessoa poder escolher numa situação tão complexa como esta como quer definir esse momento tão difícil da sua vida”, sublinhou.
A socialista concluiu a sua intervenção com uma certeza sobre o dia em que a lei da morte medicamente assistida vai ser aprovada: “Que dia tão justo, que dia tão bonito, isto também é abril!”.