Constança Urbano de Sousa lamenta que não tenham sido apresentados estudos sobre transferência do TC para Coimbra

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Constança Urbano de Sousa explicou hoje, no Parlamento, que a abstenção do PS na votação final sobre a transferência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra foi um “exercício de coerência”, já que não foram apresentados estudos sobre as implicações dessa mudança.

Constança Urbano de Sousa recordou, em declarações aos jornalistas, que “este projeto de lei já está nesta Assembleia há mais de um ano, nunca foi acompanhado de estudos e foi agendado de forma súbita em cima das eleições autárquicas. Na altura, como agora, o Partido Socialista mostrou-se disponível para apreciar este diploma à luz de estudos que fossem apresentados, que nos indicassem quais os custos, benefícios e consequências práticas de tal transferência”.

“Como não existiram esses estudos”, o Partido Socialista, “tal como na generalidade, absteve-se na especialidade e absteve-se na votação final global”, vincou a deputada do PS, que assegurou que “não é um exercício de hipocrisia”, como foi insinuado pelo líder do PSD, Rui Rio, mas “apenas um exercício de coerência”.

Constança Urbano de Sousa disse depois que não está em causa um processo de descentralização. “Descentralização é a transferência de poderes do Estado para as autarquias locais ou para as regiões” e este caso “trata-se de transferir a sede de instituições com implicações bastante significativas na vida e no quotidiano dessas instituições, que têm funcionários, têm pessoas que trabalham há anos nessas instituições”, esclareceu.

“O Dr. Rui Rio, que já foi autarca, deveria saber o que é a descentralização”, destacou a socialista, que ressalvou que a transferência de instituições para outras cidades tem de ser feita “com devida ponderação e, sobretudo, com estudos”.