Contribuições de solidariedade extraordinárias visam justiça fiscal e redistribuição de lucros
O deputado do PS Hugo Costa defendeu hoje que a proposta de lei do Governo que regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar é “económica e socialmente justa”, merecendo por isso o apoio do Parlamento.
Lembrando que “a crise inflacionista resulta, em primeiro lugar, das ruturas de cadeias de abastecimento na pandemia e depois como consequência da guerra”, Hugo Costa frisou que o Governo tem procurado “mitigar os efeitos de uma onda que nenhum Governo sozinho consegue travar”.
“Mas os dados demonstram que existem empresas que, fruto das circunstâncias, apresentam lucros substancialmente superiores ao esperado”, alertou o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação durante a discussão da proposta de lei do Executivo.
Questionando se será “moralmente aceitável” que estas empresas apresentem lucros acrescidos, Hugo Costa considerou que, “nesta matéria, andou bem a União Europeia, introduzindo uma contribuição de caráter temporário no caso da energia, o setor com mais impacto europeu”.
“Esta contribuição é de natureza excecional e temporária, visando os lucros que não teriam acontecido se o mercado tivesse tido o seu comportamento previsível”, disse o parlamentar do PS, que explicou que “a proposta de lei do Governo coloca também uma contribuição sobre o setor da distribuição alimentar, uma área onde se registam significativos aumentos de preços, com grande impacto sobre quem mais precisa”.
Ora, “as contribuições de solidariedade propostas visam criar um mecanismo solidário que tem o objetivo de apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas mais sensíveis aos custos da energia”, esclareceu.
“A proposta de lei do Governo visa taxar os lucros superiores a 20%, superiores à média dos últimos quatro anos”, referiu Hugo Costa, que asseverou que “é o Estado a cumprir o seu papel de justiça fiscal e redistribuição”. “É uma proposta económica e socialmente justa que merece ser apoiada no Parlamento”, respondendo aos desafios europeus e internacionais, afirmou.