“Assistimos hoje ao primeiro esmagamento violento de um direito individual – o direito à autodeterminação – desde que a AD é Governo”, lamentou a deputada do PS Isabel Moreira depois de PSD, Chega e CDS-PP terem aprovado os seus projetos de lei sobre identidade de género, que preveem, entre outras alterações, a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil, iniciativas que contaram com os votos contra dos restantes partidos.

A socialista explicou, em declarações à comunicação social, que a “autodeterminação das pessoas trans, na especialidade, terminou hoje” e sublinhou que não é apenas das crianças, como a direita tem afirmado, mas sim de pessoas trans crianças, jovens e adultas.

A verdade é que o projeto de lei do Chega “não reconhece a autodeterminação de pessoas adultas”, esclareceu a parlamentar, estranhando que o deputado do CDS Paulo Núncio não tenha querido responder às perguntas dos jornalistas sobre este projeto que acabou por aprovar.

“Para o Chega, as pessoas trans não existem”

“Para o Chega, as pessoas trans não existem, não são pessoas”, lamentou Isabel Moreira, admitindo não compreender “a dificuldade dos partidos que compõem a AD em assumir isto”, depois de terem votado a favor do projeto.

Depois de tudo o que foi dito pelos partidos da direita democrática e da extrema-direita sobre o tema, ignorando a ciência para escreverem os seus projetos, Isabel Moreira clarificou que “os tratamentos hormonais dos jovens trans, antes da maioridade, são prescritos por médicos e não por uma lei, naturalmente”. Todo o processo é decidido por uma equipa médica, sempre acompanhado pelos pais que, obviamente, “não são maus pais nem más mães” e não precisam de “levar uma aula do Dr. Paulo Núncio”, ironizou.

A deputada do PS considerou “extraordinário que se invertam os significados das palavras chamando de ‘radicalismo’ àquilo que era uma lei consensual”. Na prática, “hoje quebrou-se não só um consenso científico”, como também as “obrigações que decorrem do Conselho da Europa, do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da ONU”, indicou.

PSD e CDS reagiram por instinto pavloviano

Isabel Moreira continuou a tecer críticas aos partidos que compõem a AD, acusando-os de “deitar por terra” uma conquista civilizacional “por mero tacticismo de colagem ao Chega”. E lembrou que, apesar de este tema não estar nos seus programas de Governo, PSD e CDS deram entrada a estes “projetos relâmpago num instinto pavloviano a seguir à entrada do projeto do Chega”.

“É uma conquista civilizacional que hoje foi deitada por terra por mero tacticismo de colagem ao Chega”

A deputada garantiu que o Partido Socialista está com as pessoas trans e lamentou que estas estejam “num pacote de agenda de apagamento da democracia, que começa com os imigrantes, depois dirige-se às pessoas racializadas, depois às pessoas trans e depois ao ataque às instituições”.

Isabel Moreira pediu ainda aos partidos da AD que, em sede de especialidade, reflitam e “não invisibilizem as pessoas trans”, porque isso mata.