Alexandra Leitão assinalou que o Governo anunciou hoje a eliminação dos rendimentos dos filhos como critério de acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), uma medida que consta do programa eleitoral do Partido Socialista, ficando claro que o “Governo aprova por decreto-lei as medidas do PS”.

“Esta medida que hoje o Governo anuncia consta do programa eleitoral do Partido Socialista e, por sinal, não consta do programa eleitoral da AD”, vincou a presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social, registando “com apreço” que o Executivo de Luís Montenegro tenha adotado uma medida que os socialistas consideram importante.

A exclusão dos rendimentos dos filhos como condição para o acesso ao CSI “não foi sequer uma das medidas que o Governo aproveitou dos programas eleitorais da oposição para pôr no seu programa de Governo”, recordou a líder parlamentar do PS.

O Partido Socialista já tinha feito um agendamento potestativo para dia 24 de maio para se discutir esta proposta, mas, “no fundo, o Governo jogou aqui numa antecipação”, comentou.

“É caso para dizer que não vale a pena o Governo queixar-se de que o Partido Socialista tenta governar a partir do Parlamento, porque afinal o Governo aproveita as medidas do Partido Socialista”, frisou Alexandra Leitão, concluindo que o PS “governa mesmo através do Governo”.

Defendendo que a proposta sobre o CSI “é reaproveitada à última hora, provavelmente com algum intuito de jogo político” por parte do Governo, a presidente da bancada socialista asseverou que o PS “pretende fazer aprovar as suas medidas”, mas “afinal o Governo aprova por decreto-lei as medidas do Partido Socialista”.

Esta é uma das cinco medidas anunciadas pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no encerramento do debate do programa do Governo, no passado mês de abril. A primeira a ser viabilizada foi a eliminação das portagens nas ex-SCUT e a segunda foi aprovada ontem, na generalidade, para aumentar a dedução de rendas em sede de IRS para 800 euros.