Debate sobre metadados deve continuar na especialidade
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, defendeu hoje que a discussão sobre o acesso a metadados deve continuar na especialidade, havendo essa vontade não só no Governo, como também nos partidos da oposição, e disse que o PS vai votar contra a criação de uma comissão de inquérito sobre o caso dos refugiados ucranianos em Setúbal, uma vez que “não é um instrumento adequado neste momento”.
“No nosso entendimento, há uma vontade não só do Governo, mas também dos partidos da oposição de que esta discussão” sobre a alteração à lei dos metadados, que será realizada amanhã em plenário, “possa continuar na especialidade”, salientou o dirigente socialista, em declarações à comunicação social, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.
Eurico Brilhante Dias revelou que a vontade do Partido Socialista “é a de viabilizar uma baixa sem votação destes diplomas à primeira comissão” – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – “e aí continuar um debate que é necessário”.
Admitindo que este processo “obrigará necessariamente um conjunto de audições”, o presidente da bancada socialista disse que gostaria “que fosse terminado o mais rapidamente possível”.
Eurico Brilhante Dias notou em seguida que as propostas apresentadas pelo Governo e pelo PSD “têm naturezas diferentes para resolver o mesmo problema”. Por isso mesmo, “para que o debate continue de forma frutuosa, baixar à especialidade é útil”, vincou.
Relativamente à proposta do Chega para criação de uma comissão de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos, o presidente do Grupo Parlamentar do PS reafirmou que o Partido Socialista votará contra.
“A discussão em plenário foi clara: este instrumento da comissão de inquérito não é um instrumento adequado neste momento e, por isso, nós votaremos contra”, asseverou.
Eurico Brilhante Dias lembrou que “o Parlamento fez um conjunto de audições com esclarecimentos, uma comissão de fiscalização foi constituída na Assembleia Municipal de Setúbal e o Governo lançou dois processos, um na Comissão Nacional de Proteção de Dados e outro a partir da Inspeção-Geral de Finanças para investigar, em concreto, o caso”, dos quais ainda se esperam resultados, para além da intervenção do Ministério Público.
Periodicidade de debates com PM não é a questão central
Sobre um eventual regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PS sublinhou que na sexta-feira “terá lugar a primeira reunião do grupo de trabalho” sobre o assunto, sendo que a atual legislatura “tem tanto direito de olhar para esses instrumentos como as anteriores”.
“Nós faremos uma proposta de alteração de regimento que tocará também noutros pontos, mas não vamos condicionar esse debate”, que será feito no grupo de trabalho, mencionou.
Eurico Brilhante Dias enumerou depois os variados instrumentos de debate com o primeiro-ministro no Parlamento, como o “Orçamento, o Estado da Nação, a preparação das presidências do Conselho Europeu”, recordando que António Costa “virá dentro de pouco para a preparação da presidência checa”. “O primeiro-ministro já vinha, neste quadro, seis vezes à Assembleia da República”, referiu.
O presidente da bancada do PS garantiu, assim, que “a periodicidade não é a questão central, nem deve ser a questão central”.
“Não é por falta de oportunidades de escrutinar a atividade do Governo, escrutinando o primeiro-ministro, que a Assembleia da República tem problemas”, defendeu o dirigente socialista, que alertou que “é mais importante pensar no modelo dos debates” e nos instrumentos de que a Assembleia da República dispõe para, “com eficácia, fiscalizar o Governo”.
PS submeteu projeto de regulação das ordens profissionais
Eurico Brilhante Dias avançou ainda que “o Grupo Parlamentar do PS submeteu ontem um projeto de lei de regulação das ordens profissionais” e que deverá ser “rapidamente agendado para uma discussão na generalidade”.
“A tarefa na especialidade obrigará a um conjunto de audições, se pudéssemos fazer uma votação final global em julho seria muito útil, antes de irmos de férias. Senão será um tema que transitará para setembro, mas nós gostaríamos de fechá-lo até ao fim de julho”, afirmou.
Os diplomas sobre o funcionamento das ordens profissionais já tinham sido votados na generalidade na última legislatura mas, com a dissolução da Assembleia da República em dezembro, as iniciativas caíram.