Decisão sobre novo aeroporto só foi possível com acordo do Governo do PS para constituição da Comissão Técnica Independente
O deputado do PS Hugo Costa vincou hoje que a decisão do Governo em construir o novo aeroporto em Alcochete “só foi possível porque o Governo do Partido Socialista propôs e acordou com o PSD a constituição de uma Comissão Técnica Independente, quebrando o impasse político” para o qual o PSD também contribuiu.
Hugo Costa, que intervinha no debate sobre política setorial com o ministro das Infraestruturas e Habitação, lembrou que, “desde 1969, o que não faltam são decisões de localização e intenções de concretização”, mas agora é mesmo preciso “garantir a execução da obra”.
O coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação recordou depois que, quando os resultados da Comissão Técnica Independente começaram a ser conhecidos, “o PSD desdenhava e falava em grupos de trabalho para avaliarem o que estava a ser feito”. Para tal “basta recordar as inúmeras afirmações de Luís Montenegro na campanha e na pré-campanha eleitoral de 2024”, mencionou.
Salientando que “um novo aeroporto é central para a mobilidade e a competitividade do país”, Hugo Costa frisou que o Partido Socialista sempre defendeu “que a decisão da localização fosse onde os estudos técnicos indicassem, o que, neste caso, acontece numa localização situada na confluência dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, nomeadamente no que é habitualmente designado de aeroporto de Alcochete, situado em grande medida no concelho de Benavente”.
Para o socialista, esta decisão, “do ponto de vista técnico, é transparente e exemplar”.
Em seguida, Hugo Costa mencionou as repetidas declarações do ministro Miguel Pinto Luz, em que reiterava “que o aeroporto não terá custos para os contribuintes portugueses”, e instou o governante a garantir o mesmo “perante a Câmara e de forma solene”, esclarecendo quais serão então os impactos que a obra terá na concessão da ANA.
Depois de, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro não ter respondido ao secretário-geral do Partido Socialista sobre a decisão de aumentar o número de movimentos por hora no aeroporto Humberto Delgado, o deputado socialista asseverou que este aumento “leva a incumprimentos ambientais, prejudica a qualidade de vida das populações e choca de frente com o Regulamento Geral do Ruído”. Por isso, “é mesmo importante que sejam conhecidos os estudos que sustentam este anúncio”, apelou.
Hugo Costa sublinhou que “as obras que estão previstas e autorizadas pelo anterior Governo tinham apenas como objetivo a melhoria da qualidade do serviço, a redução de atrasos e a melhoria operacional”.
No final da sua intervenção, o deputado do PS pediu ao governante que reconhecesse que, no debate quinzenal, “o primeiro-ministro não falou a verdade quando tentou justificar o alargamento com o despacho de 2022 de Pedro Nuno Santos”, que, na verdade, refere que “a dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacto ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no aeroporto Humberto Delgado”.