Decreto de lei que regula gestão de resíduos vai ao encontro do compromisso do PS de deixar um país mais sustentável
O vice-presidente da bancada do Partido Socialista Hugo Pires congratulou-se hoje, no Parlamento, com o novo diploma do Governo que regula a gestão de resíduos em Portugal, que “significa um virar de página na política ambiental”, e lamentou que os partidos se tenham apresentado a debate para fazer “prova de vida”.
Para Hugo Pires – que falava durante a discussão dos pedidos de apreciação do Bloco de Esquerda, do PSD e do PCP sobre o decreto de lei –, o diploma do Executivo “representa mais um passo em frente desde que um Governo do Partido Socialista, há mais de 20 anos, acabou com as lixeiras neste país”.
Ora, o socialista frisou que “30% da receita da TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) é para investimento nos sistemas municipais; 750 milhões de euros no Plano Nacional de Investimento 2030 são para o setor dos resíduos; 220 milhões de euros neste quadro comunitário são para o setor dos resíduos; e, em outubro passado, abrimos um aviso em que 95% dos municípios se candidataram para 18 milhões de euros no setor dos resíduos”.
O deputado socialista admitiu estar “expectante” por ouvir as intervenções do PSD, Bloco de Esquerda e PCP, e confessou que as suas expectativas foram confirmadas, já que os partidos “optaram por vir aqui fazer prova de vida e dizer que também têm ideias para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável”.
Na verdade, “a ideia do Partido Comunista Português é que tudo fique na mesma”. “Não quer alterar a taxa de resíduos e, sobretudo, tem um programa contra os privados e quer centralizar a gestão de resíduos no Estado”, asseverou o dirigente socialista, que alertou que “dos piores sistemas de resíduos que existem em Portugal são os geridos por autarquias do PCP, já que 82% dos resíduos que geram não têm nenhum tipo de valorização material”.
“Já o Bloco de Esquerda era o maior defensor do aumento da TGR há um ano, mas mudou de ideias”, recordou Hugo Pires, que passou à explicação da tática deste partido: “Agora encontrou um novo argumento, criou uns soundbytes e uma nova narrativa de que o interesse público está submisso aos interesses privados, e esta narrativa que tenta montar aqui alguma opacidade não fica bem ao Bloco de Esquerda”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS dirigiu-se depois ao PSD, “um partido que há uns anos, quando liderava o Governo, meteu na gaveta projetos estruturantes para alcançarmos a neutralidade carbónica” e limitou-se “a cumprir os serviços mínimos na sua governação, investimento quase zero”.
“Essa realidade alternativa que o PSD tenta montar relativamente à falta de investimento no setor” está desfasada da verdade, garantiu o socialista, que disse que “era bom que o PSD descesse à Terra”.
No entanto, o Grupo Parlamentar do PS está disponível “para, em sede de comissão, discutir e, porventura, acolher propostas” para melhorar o documento. Hugo Pires assegurou que o compromisso do PS é deixar “um país mais sustentável às futuras gerações”.