O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu hoje a audição urgente da ministra da Saúde sobre o processo de transferência de unidades hospitalares e de cuidados de saúde primários do SNS para as misericórdias, assim como o protocolo assinado no passado dia 12 de dezembro entre o Governo e a União das Misericórdias Portuguesas.

“O Partido Socialista opõe-se à passagem de hospitais para as misericórdias. O Governo está a transferir uma obrigação que é sua, de um SNS público, universal, geral e tendencialmente gratuito, conforme a Constituição determina, por não conseguir resolver os problemas do SNS.  Esta decisão, tomada sem a devida consulta às autoridades locais e à população, representa um retrocesso inaceitável e segue-se a muitas outras que procuram transferir recursos do SNS para os privados”, justificam os parlamentares socialistas no requerimento apresentado.

O Governo assinou um protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas, no dia 12 de dezembro, com a presença do Primeiro-Ministro. Na ocasião, o Primeiro-Ministro deixou claro que um dos objetivos deste protocolo “será retomar um caminho que não devia ter sido travado de contar com as misericórdias na gestão de unidades hospitalares”. Acrescentou que o processo de “transferência de equipamentos, quando se justificar, na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomado sob o chapéu deste acordo, mesmo de unidades de saúde que estão hoje na administração central”.

No requerimento, os deputados referem-se ao facto do Primeiro-Ministro ter sublinhado ainda que o princípio é servir as pessoas e aproveitar a capacidade instalada, referindo que este acordo institucionaliza ainda mais a relação das misericórdias com o Serviço Nacional de Saúde.

Na referida cerimónia, foi dado a conhecer que a ministra da Saúde já se encontra a trabalhar com algumas misericórdias para a transferência de hospitais, sendo público que o Governo quer transferir para as misericórdias os hospitais públicos de Santo Tirso e de São João da Madeira. “Trata-se de hospitais que tiveram investimento, hospitais que estão na rede pública, e que são passados para as misericórdias sem qualquer explicação até hoje”, sublinham os deputados.

“O Governo, apesar de reconhecer e lamentar a falta de recursos humanos no SNS, recusa investir no regime de exclusividade de adesão voluntária para fixar e captar mais médicos para o SNS, uma medida que certamente contribuiria para a fixação de profissionais no SNS”, criticam os parlamentares que querem ouvir a ministra da saúde sobre este acordo e conhecer o texto do protocolo.