Deputados socialistas entregaram hoje um projeto de resolução que recomenda ao governo que promova um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos funcionários públicos. O objetivo é que sejam garantidas condições de equidade entre trabalhadores da Administração Pública, proporcionando aos trabalhadores das carreiras gerais condições equiparadas às que foram já garantidas aos professores.

O acelerador de carreiras que o governo do PS aprovou em 2023 tem uma cobertura potencial de 350 mil trabalhadores e um custo global estimado de 128 milhões de euros. Este mecanismo permitiu que, em 2024, cerca de 60 mil trabalhadores pudessem antecipar extraordinariamente a sua progressão na carreira. No entanto, há ainda um número significativo de trabalhadores que, reunindo os requisitos de elegibilidade para beneficiar do acelerador de progressão, não atingiu, ainda, o limiar de seis pontos previsto no regime, para efeitos de antecipação na mudança de escalão.

O modelo que o governo do PS aprovou em 2023 foi pensado precisamente para assegurar condições de equidade face à solução então adotada para os docentes, tratando-se em ambos os casos de soluções de reposição parcial das carreiras. Ora, tendo o governo da coligação PSD/CDS-PP aprovado a reposição integral do tempo de serviço dos professores até 2027, torna-se imprescindível garantir igual justiça para os trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública.

Não sendo conhecidos quaisquer planos do atual Executivo nesse sentido, o PS avança com uma recomendação que pretende garantir o princípio de justiça e equidade entre todos os trabalhadores com vínculo público, propondo que seja promovido um novo acelerador de carreiras que assegure, desde logo, a redução do número de pontos necessários para uma alteração posicionamento remuneratório, de oito para seis pontos, nos mesmos termos em que foi reposto o tempo de serviço dos professores, garantindo equidade entre trabalhadores da Administração Pública.

A proposta do PS é consistente com o compromisso assumido pelo partido em 2024, quando assumiu o compromisso de repor integralmente o tempo de serviço dos professores, com a certeza de que essa decisão implicaria decisão idêntica e equitativa para as restantes carreiras da Administração Pública.