O deputado do PS André Pinotes Batista considerou hoje que o novo regime jurídico do táxi é “uma alteração legislativa exemplar” e notou que, “volvidos 25 anos”, será substituído “um regime por um sistema mais moderno e mais adaptado”.

O socialista começou a sua intervenção no debate em que se discute o novo regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi a citar a descrição da Federação Portuguesa do Táxi e da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros sobre este mesmo regime: “Permite melhorar e rentabilizar a nossa atividade, prestar melhor serviço e criar novos serviços que, até agora, têm estado fechados por força da atual legislação. Sobre isso, não resta dúvida alguma”.

André Pinotes Batista garantiu que esta reforma “vem abrir novos horizontes num sector que desempenha um papel central na mobilidade do país” e está “alinhada com os desafios societários da transição digital e da mobilidade sustentável”.

“É uma reforma que prova a vitalidade de um sector que – ao contrário do estigma maliciosamente alimentado por alguns – está disponível para se reinventar, evoluir, para prestar um serviço de qualidade”, vincou.

O deputado do PS explicou em seguida os três eixos prioritários da proposta: “A reorganização e atualização das regras de acesso à atividade e ao mercado do serviço; a agilização e enquadramento – com força de lei – dos desafios inerentes à digitalização do sector; e a revisão e simplificação do modelo tarifário, com as necessárias adaptações à nova realidade institucional do sistema de mobilidade”.

No final, André Pinotes Batista garantiu que o PS recusará todas as propostas que sejam “redundantes com a proposta ora apresentada pelo Governo, que criem conflitos desnecessários no quadro regulatório e institucional do sector, ou que venham impor preceitos sobre os quais o sector não reuniu consenso”.