Diploma do PS permite que três milhões de famílias beneficiem com descida do IVA da eletricidade
Alexandra Leitão garantiu hoje que o projeto de lei do PS que alarga a taxa reduzida de IVA de eletricidade a consumos mais elevados “alcança o melhor equilíbrio entre a justiça social, a sustentabilidade orçamental e a responsabilidade ambiental” e, por isso, espera contar com os votos favoráveis de todas as bancadas para se conseguir aprovar a quinta medida anunciada pelo secretário-geral do PS no encerramento do debate do programa de Governo, em abril.
“Entre os mais nobres objetivos da política está a construção de soluções que contribuam para melhorar a vida dos cidadãos” e o projeto de lei que o Partido Socialista apresenta “terá um impacto direto no orçamento das pessoas, beneficiando com a descida do IVA da eletricidade para 6% mais de três milhões de famílias”, salientou a presidente da bancada do PS, no Parlamento.
Alexandra Leitão recordou que, “fruto da ação dos governos do Partido Socialista, a taxa reduzida de 6% já é hoje aplicada ao fornecimento de eletricidade para consumo com exclusão das suas componentes fixas e foi também introduzida uma redução transitória do IVA para os níveis de consumo mais baixo, que abrange 300 mil famílias”.
“Agora propomos que a taxa reduzida de IVA se torne permanente e se aplique a consumos superiores passando a abranger, assim, mais de três milhões de famílias”, explicou.
A líder parlamentar do PS assegurou a todas as bancadas que se trata de uma “iniciativa equilibrada, porque é financeiramente responsável, é socialmente justa, focada em proporcionar alívio económico em famílias de forma direcionada e equitativa, e mantém também o princípio de que se deve continuar a fomentar um uso eficiente da energia elétrica”, sendo por isso que os socialistas não estendem o IVA de 6% para consumos mais elevados.
“Com a aprovação deste projeto de lei, para o qual esperamos poder contar com os votos favoráveis de todas as bancadas, estarão asseguradas as cinco medidas com as quais o Partido Socialista se comprometeu no início desta legislatura”, anunciadas por Pedro Nuno Santos, destacou.
Aqui, Alexandra Leitão aproveitou para recordar essas medidas: “O aumento de 800 euros na dedução das rendas em sede de IRS; a não contabilização dos rendimentos dos filhos para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos – uma medida inicialmente agendada pelo PS e posteriormente aprovada pelo Governo e está até já publicada em Diário da República –; a eliminação das portagens nas ex-SCUT, uma iniciativa que está na discussão na especialidade e que é de enorme importância ao nível da coesão territorial; e o alargamento do apoio ao alojamento estudantil até ao sexto escalão, aliás, a única medida aprovada nesta Assembleia na passada quarta-feira, tendo apesar de tudo contado com os votos contra da bancada do PSD e do CDS”.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS considerou “curiosa” a votação destas duas bancadas, já que “o Governo a aprovou no dia seguinte em Conselho de Ministros, apesar de essa proposta não constar nem do programa eleitoral da AD, nem do seu programa de Governo”.
“É caso para dizer o que fará o Governo quando deixar de ir buscar ideias ao programa eleitoral do Partido Socialista”, ironizou.
Alexandra Leitão concluiu a sua intervenção frisando que a agenda do Partido Socialista é clara: “Cumprir os compromissos que constam do nosso programa eleitoral honrando o compromisso com os portugueses”.