Diploma do PS reforça os direitos das vítimas de violação
Eurico Brilhante Dias salientou hoje que o projeto do PS que reforça a proteção das vítimas de violação “avança no direito das vítimas quer na dimensão de poderem ter mais tempo para denunciar, quer no acesso à justiça”, e mostrou-se confiante na constitucionalidade do diploma da morte medicamente assistida.
“O crime de violação é horrível, é um crime que tem um especial impacto em nós” e, apesar de tudo, “tem uma percentagem muito significativa de absolvições” principalmente por dificuldades em construir prova, ressalvou o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em declarações à comunicação social no final da reunião semanal da bancada do PS.
Por isso, “o Partido Socialista tem uma iniciativa própria que avança no direito das vítimas quer na dimensão de poderem ter mais tempo para denunciar, quer no acesso à justiça. São dois pilares fundamentais e nós vamos fazer um debate intenso, aberto, que continuará na especialidade”, explicou.
Eurico Brilhante Dias deixou depois uma certeza: “Se nós construirmos um crime público com intervenção do Ministério Público que, a jusante, resulte nem aumento exponencial das absolvições, em vez de termos um instrumento eficaz para combater este crime, acabamos por ter um instrumento muito pouco eficaz e desculpabilizador. Pior que isso, vai vitimizar as vítimas duas e três vezes”.
“É por isso que o Grupo Parlamentar do PS – progressista, sempre ao lado das mulheres, contra a violência doméstica e, naturalmente, contra a violação – tem tanto cuidado na definição daquilo que é um crime público”, frisou.
O líder parlamentar socialista admitiu que existe um “perímetro de intervenção do Ministério Público que pode ser pesado e alargado” e, por isso, os socialistas estão disponíveis para essa discussão na especialidade.
“Passar literalmente para crime público pode ter um impacto muito nocivo na proteção das vítimas de violação”, reafirmou.
Eurico Brilhante Dias mencionou depois que amanhã será votado no Parlamento o diploma da morte medicamente assistida, depois de ter sido vetado pelo Presidente da República na sequência do último acórdão do Tribunal Constitucional.
“Amanhã votaremos duas alterações ao diploma que o Tribunal Constitucional considerou que não cumpria as normas da Constituição”, disse o presidente da bancada do PS, referindo-se ao diploma conjunto com outros partidos – Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN.
“Temos a confiança de que demos os passos necessários para ter um diploma que não só está no quadro da Constituição, mas, acima de tudo, que chegue às pessoas que bem precisam que esta lei seja aprovada”, afirmou.