“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista agendou hoje o seu projeto de lei sobre as Ordens Profissionais, que regula o acesso a um conjunto de profissões e de serviços profissionais, para o dia 29 de junho”, revelou o presidente da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar do Partido Socialista, que falava no Parlamento aos jornalistas no final da conferência de líderes, defendeu que este diploma representará “um passo em frente no acesso dos mais jovens a um conjunto de profissões onde se têm identificado barreiras, que devem ser removidas”.

“Vamos aumentar o escrutínio sobre a supervisão da atividade das Ordens sobre os profissionais”, disse o dirigente socialista, que frisou que “as Ordens Profissionais têm um papel muito importante na supervisão e na regulação da atividade profissional”.

Eurico Brilhante Dias, que assinalou que, para o PS, este projeto de lei é “muito importante”, continuou a destacar o objetivo da iniciativa: “Vamos querer garantir mais independência focando, no essencial, nos serviços prestados à comunidade na ótica do utilizador e, por isso, queremos garantir um escrutínio adequado dos serviços prestados e queremos, acima de tudo, que sejam profissões em que se eliminem as barreiras de acesso”.

O diploma do PS vai focar ainda nos “estágios, na sua remuneração, na sua duração e na não duplicação de conteúdos”, ou seja, “face aos programas do ensino superior que já são ministrados nas universidades portuguesas e que consideram esses conteúdos”, acrescentou.

Eurico Brilhante Dias referiu que esta discussão deve “continuar na especialidade”, ainda que a proposta, “que vai ser discutida na generalidade no dia 29 de junho, já incorpore um conjunto de aspetos importantes da discussão que fizemos previamente na legislatura passada”.