O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje, no Parlamento, uma proposta de alteração à Lei Quadro das Ordens Profissionais, que, de acordo com a presidente da bancada, Ana Catarina Mendes, “reforça e dignifica o papel e a missão das Ordens Profissionais naquilo que ao interesse público diz respeito”.

A líder parlamentar do PS garantiu, durante uma conferência de imprensa que também contou com a presença da vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Constança Urbano de Sousa e dos deputados Joana Sá Pereira e Ascenso Simões, que, ao longo de um ano e meio, o Partido Socialista realizou um conjunto de audições tanto às Ordens Profissionais, como ainda a “todos os atores interessados e empenhados nesta matéria, desde as universidades até às associações profissionais”.

“Removemos aquilo que consideramos que são bloqueios que as Ordens Profissionais criam no acesso à profissão”, referiu a dirigente socialista, que explicou que o PS pretende responder “àquilo que são as exigências também no plano internacional e no contexto em que nos inserimos e, por isso mesmo, dar uma resposta modernizando as próprias Ordens Profissionais, criando com isso maior competitividade, maior produtividade e mais emprego em Portugal”.

Ana Catarina Mendes recordou em seguida quando, em setembro de 2020, nas Jornadas Parlamentares do PS, disse que o Partido Socialista tinha consciência que, “quando apresentasse este diploma, ele mereceria, da parte das Ordens, um conjunto significativo de resistências”.

“Essas resistências não interferem naquilo que é a nossa convicção profunda de que isto não deve ser uma matéria de luta na praça pública, mas que deve ser essencialmente uma matéria para conseguirmos, em conjunto com a sociedade, encontrar as melhores soluções para que as Ordens Profissionais possam responder aos anseios quer dos mais jovens que entram agora no mercado de trabalho, quer àqueles que já estando dentro do mercado de trabalho pertencem às Ordens Profissionais e ainda encontram alguns bloqueios”, frisou.

Ana Catarina Mendes, que assegurou que as Ordens e todos os atores envolvidos nesta matéria voltarão a ser ouvidos quando o diploma for discutido em sede de especialidade, sublinhou que a missão do PS é a “modernização das Ordens Profissionais”, criar um “melhor acesso à profissão” e uma “melhor regulação do mercado de trabalho”.

PS quer democratizar o acesso às profissões

Já a vice-presidente da bancada do PS Constança Urbano de Sousa destacou, relativamente ao nível da organização das associações públicas profissionais, “a densificação do órgão de supervisão – que hoje já é um órgão obrigatório em todas as Ordens – de forma a garantir independência”.

O Partido Socialista pretende eliminar as restrições injustificadas no acesso à profissão. “No fundo, o reforço da independência na regulação desse acesso”, esclareceu a socialista.

Neste ponto, a deputada Joana Sá Pereira clarificou que o que o PS quer é “democratizar o acesso às profissões que são reguladas por associações públicas profissionais”. Daí a eliminação das restrições que “não têm justificação do ponto de vista do interesse público”, disse.

A parlamentar socialista mencionou depois que, quanto ao estágio, a proposta é que “a sua duração máxima seja de 12 meses”. “Grande parte das Ordens Profissionais já têm esta duração como o seu limite máximo e, portanto, o que nós propomos é uma uniformização dos tempos de estágio de todas as Ordens para o tempo que consideramos adequado”, referiu.

“Fomentar a possibilidade de formação à distância com a inerente redução de custos para quem pretende aceder às Ordens” é um outro ponto proposto pelo PS, adiantou Joana Sá Pereira, que salientou que a avaliação aos candidatos “deve ser feita por um júri independente que garanta o distanciamento necessário para avaliar se aquele candidato também reúne condições para entrar nessa Ordem”.

Por fim, a deputada do PS alertou que é necessária uma redução de taxas: “As taxas que as Ordens neste momento cobram para aceder a um estágio devem ser adequadas, devem ser necessárias e devem ser proporcionais”.

Iniciativa vai ao encontro de solicitação da sociedade

“Estamos em presença de uma iniciativa legislativa que reúne a atenção dos portugueses e até uma exigência por parte dos portugueses. O país tem vindo a ser instado a promover alterações nas orgânicas das Ordens Profissionais, quer por organizações internacionais, quer no âmbito do contrato que fizemos com a União Europeia para a determinação do PRR, mas há na sociedade portuguesa uma obrigação de melhorarmos o desempenho das Ordens Profissionais”, afirmou o deputado do PS Ascenso Simões no final da conferência de imprensa.

“O Partido Socialista vai ao encontro dessa solicitação da sociedade portuguesa”, garantiu o parlamentar, que destacou que esta iniciativa “é moderada”.

E explicou porquê: “Quisemos iniciar o debate para que o Parlamento pudesse ter aqui um papel determinante. É mais importante que o Parlamento tenha um amplo consenso em volta de uma iniciativa e da aprovação de uma lei do que propriamente ganharmos pontos no início apresentando uma iniciativa legislativa”.

“Portanto, o Partido Socialista está aqui a iniciar o processo que vai no sentido de provocar uma decisão do Parlamento que esteja à altura das circunstâncias e que melhore muito o desempenho das Ordens Profissionais e a regulação do mercado de trabalho nas áreas que essas Ordens Profissionais intervêm”, concluiu.