Divulgação de documentos classificados da comissão de inquérito à TAP constitui crime grave
Eurico Brilhante Dias exigiu hoje consequências por ter havido uma fuga de informação de documentos classificados da comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP e assegurou que tal “configura um crime, provavelmente praticado por membros de um órgão de soberania”.
“Ontem, no quadro da comissão parlamentar de inquérito, ficámos a saber que um conjunto de documentação confidencial classificada foi do conhecimento de entidades exteriores, em particular de órgãos de comunicação social, e isso, como nós sabemos, configura um crime”, declarou, numa conferência de imprensa, na sequência da divulgação de documentos considerados classificados.
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vincou que “esse crime é particularmente grave”, até porque o PS e o Governo foram sempre dizendo que “era preciso proteger a comissão parlamentar de inquérito para que ela apure a verdade e defenda o interesse público e o interesse do Estado”.
Pode-se concluir que “o Governo tinha razão”, salientou Eurico Brilhante Dias, lembrando que o Executivo “entregou toda a documentação pedida”, tendo mesmo manifestado “nos últimos dias forte preocupação em que a defesa do Estado fosse debilitada por fugas de informação seletiva se não fôssemos capazes, com cuidado, de preservar a confidencialidade dessa documentação”.
O líder parlamentar socialista lamentou, por isso, que mesmo “apesar de todos os esforços” do presidente da comissão de inquérito e dos serviços da Assembleia da República, tal não tenha sido suficiente “para que um conjunto de deputados e equipas de assessoria dos deputados não fizesse aquilo que é um crime”.
Assim, “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista espera que o senhor presidente da comissão parlamentar de inquérito dê sequência àquilo que anunciou ontem: saber como, quando, em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão e, desta forma, viola não só a lei, mas coloca em causa o apuramento da verdade e dos factos, porque de forma seletiva procura construir uma narrativa”, indicou.
Reafirmando que este crime “muito grave” deve ser investigado, Eurico Brilhante Dias esclareceu que o que “alguns grupos parlamentares, especialmente à direita, estão a fazer é o trabalho dos advogados daqueles que intentam contra o Estado”.
“Aquilo que está a acontecer é uma fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado”, lamentou o presidente da bancada do PS, que considerou “muito pouco liberal, para não dizer quase censório, quererem condicionar o tipo e as ocasiões em que o grupo parlamentar e os deputados têm reuniões”, numa referência à reunião entre o Grupo Parlamentar do PS, o Governo e a ex-CEO da TAP um dia antes de Christine Ourmières-Widener ir ao Parlamento.
Por fim, Eurico Brilhante Dias defendeu “integralmente a honra e o profissionalismo dos deputados do Partido Socialista nesta comissão parlamentar de inquérito”, que estão a ser “exemplares na defesa da verdade”.
“Neste quadro, vejo com grande dificuldade que esta comissão parlamentar de inquérito, nos passos seguintes, não torne ainda mais difícil ou vigilante o acesso a documentação confidencial”, acrescentou.