Dúvidas do CDS sobre o RSI demonstram preconceito

A Vice-Presidente da bancada do PS Idália Serrão frisou que o Rendimento Social de Inserção (RSI) “é uma prestação social que garante mínimos a pessoas em situação de pobreza”, acusando o CDS-PP de ter “um grande preconceito” face a este rendimento.

“Nós não podemos estigmatizar uma prestação social como o Rendimento Social de Inserção. As pessoas que estão em situação de pobreza, as pessoas que precisam de recorrer ao RSI, não são bandidos”, sublinhou Idália Serrão em declarações aos jornalistas, no Parlamento, comentando a iniciativa do CDS de suscitar a apreciação parlamentar do decreto-lei que alterou o regime jurídico do RSI.

A deputada socialista mostrou-se “chocada” com as declarações do líder parlamentar do CDS, que “dizia que a obrigatoriedade de apresentação permitia acompanhar a reinserção destas pessoas. É reinserido quem pratica um crime, quem faz mal à sociedade. E ser pobre não é um crime. As pessoas não entram em situação de pobreza porque queiram”.

Relativamente às novas regras, Idália Serrão defendeu que “não aligeiram as condições de acesso”, mas que alteram os procedimentos para que “as pessoas possam efetivamente usufruir desta prestação quando efetivamente necessitam”.

“O que acontecia antes é que quando as pessoas requeriam a prestação estavam 60 dias à espera de uma resposta. Ora, quando uma pessoa precisa de comer, quando precisa de medicamentos, não pode estar à espera 60 dias”, alertou. Desta forma, com as novas regras, a partir do momento em que o processo está instruído, o requerente pode beneficiar dessa prestação.

A vice-presidente do grupo parlamentar do PS explicou que é verificada a condição de recursos e se a pessoa não reunir condições, não recebe a prestação social e tem de repor os montantes que foram transferidos.

Para Idália Serrão, trata-se de “uma falsa questão” a crítica apontada pelo CDS-PP, segundo a qual pode requerer o RSI quem possua bens móveis de valor superior a 25 mil euros, frisando que esses casos são apenas 0,2% dos requerimentos.

A deputada do PS apontou que não há automatismos na renovação anual da prestação e que as alterações promovidas pelo Executivo, em vigor desde sábado, preveem que para a renovação deixa de haver a obrigatoriedade de dar início a um novo processo, bastando o “cruzamento de dados” dentro dos serviços do Estado, num “trabalho de simplificação administrativa”.