É com direitos que se garante igualdade entre quem trabalha no digital e no presencial
O deputado do Partido Socialista Miguel Costa Matos defendeu hoje, no Parlamento, que “é tempo de agir para regulamentar o teletrabalho”, garantindo “direitos e futuro”, e asseverou que é esse o objetivo do projeto de lei do PS, que assegura “uma transição digital e climática justa”.
O socialista começou por lembrar que “a grande lição dos últimos 200 anos é que o trabalho gera riqueza, mas que esta só é sustentável quando o trabalho é digno, quando tem direitos, quando os salários são justos e os horários decentes”, e esta “é uma verdade que tem de perdurar perante a transformação do trabalho”, como acontece com a transição digital, que veio introduzir a possibilidade de teletrabalho.
“Devemos encarar o futuro do trabalho com exigência. Abraçando-o, mas sobretudo transformando-o. É por isso que o Parlamento deve, em diálogo com os parceiros sociais, legislar para o futuro sem ignorar as lições do presente. É a isso que o Partido Socialista se propõe”, garantiu o parlamentar durante a discussão de vários projetos de regulamentação do teletrabalho.
Ora, o Partido Socialista apresentou o seu projeto de lei “muito consciente de que o teletrabalho não é a mesma coisa que trabalho presencial”. “Pelo contrário, o teletrabalho exige de nós uma responsabilidade redobrada para com o equilíbrio das relações laborais”, frisou.
O PS propõe, assim, um acompanhamento de “saúde e segurança no trabalho todos os anos em vez de a cada dois anos”, porque sabe “as consequências do teletrabalho na saúde física e mental”, e assegura “encontros presenciais a cada dois meses” com uma “antecedência de 48 horas para cada convocatória de reuniões presenciais”, já que se perde “a comunicação imediata e pessoal no local de trabalho entre colegas, com consequências no desenvolvimento profissional”, explicou.
Miguel Costa Matos deu depois ênfase ao direito a desligar. Tendo em consideração que Portugal é um dos países “onde mais horas se trabalha e onde quase metade das horas extraordinárias não são remuneradas”, o Partido Socialista “é muito claro – não só têm os trabalhadores o direito a desligar, como os empregadores têm o dever de não contactar os trabalhadores no seu período para desligar”.
“É, assim, com direitos que asseguramos igualdade entre quem trabalha no digital e no presencial. É assim que rompemos com a precariedade, como fizemos na reforma dos estágios profissionais ou com a reforma das leis laborais”, salientou o também secretário-geral da Juventude Socialista.
E acrescentou: “Fazendo-o não fazemos apenas a transição digital, mas também a transição climática. Com menos deslocações, mais comércio local, mais tempo e proximidade às nossas famílias e às nossas comunidades”.