A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Maria Begonha defendeu hoje a urgência de se revogar a liberalização do alojamento local e “estancar a fuga de mais casas para o alojamento local em detrimento de mais casas para viver”, e considerou “irresponsável” o Governo não procurar converter fogos do alojamento local em oferta habitacional.

O que o Partido Socialista pretende com a sua apreciação parlamentar é que as cidades mais afetadas pelo aumento do alojamento local “tenham uma pausa para respirar, para olharem com critério para as suas cartas municipais de habitação e tomarem decisões ponderadas e equilibradas, adequadas ao seu território”, explicou.

Pelo contrário, o Governo da AD “promove isenções fiscais que tiveram já efeitos no aumento do preço das casas; na lei dos solos propõem um novo conceito de preço moderado que tem um efeito especulativo que aumenta o preço das casas; e de má decisão em má decisão fica claro que o Governo não quer implementar novas políticas que respondam à maioria das pessoas, a classe média”, lamentou.

Maria Begonha comentou, com ironia, que “o Governo não desconhece o problema da falta de oferta que por sua vez aumenta os preços, mas decide que a pausa que se impôs ao alojamento local para reequilibrar a atividade económica e o direito à habitação não era necessária”.

Ora, é “este retrocesso a contraciclo dos movimentos de maior regulação seguida internacionalmente por todo o mundo que motiva a apreciação parlamentar” do PS, vincou.

Governo demonstra falta de coragem

A vice-presidente da bancada socialista acusou depois o Governo de “falta de coragem” em admitir que “num país que tem, pelos Censos de 2021, pouco mais de 120 mil fogos de habitação pública, não pode o seu mercado privado de habitação ter hoje cerca de 119 mil – quase o mesmo número – de alojamentos locais registados”.

“É irresponsável e negligente que o Governo nada faça para procurar converter – como fez o PS – com incentivos, restrições, ou com outras soluções que encontre porventura diferentes das do anterior Governo, fogos do alojamento local para oferta habitacional”, criticou.

Maria Begonha lamentou ainda que o Executivo de Luís Montenegro tenha retirado “voz a quem se queixa do ruído e do sentimento de insegurança”. “Para nós, deve regressar o poder de decisão para quem está em melhores condições de ajuizar se naquele condomínio, naquela comunidade de proprietários, de vizinhos, o alojamento local é compatível ou não com, por exemplo, o seu direito ao descanso”, disse.