A deputada do PS Edite Estrela lamentou ontem, em Estrasburgo, que não tenha havido progressos na Geórgia no sentido de se implementar o apelo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) para iniciar um processo inclusivo, envolvendo todas as partes interessadas e atores sociais, para criar um ambiente eleitoral propício a “novas eleições genuinamente democráticas”.

Recordando que, em janeiro, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou uma resolução sobre a ratificação das credenciais da delegação georgiana, expressando preocupação com a crise política na Geórgia e condenando a brutalidade policial nas manifestações e a violação da liberdade de reunião e de expressão, Edite Estrela assinalou que, “lamentavelmente”, não tenha havido nenhum progresso.

Edite Estrela, que é correlatora para monitorização da Geórgia e participou na missão de observação das eleições legislativas realizadas a 26 de outubro de 2024, informou que, “de acordo com as últimas notícias e relatos de representantes da sociedade civil e da oposição democrática, a situação deteriorou-se”.

A socialista intervinha num debate de urgência na APCE com aprovação de uma resolução sobre a situação na Geórgia, tendo sido mandatada pela Comissão de Monitoring para preparar essa resolução, em conjunto com uma deputada da Bósnia que substituiu o anterior correlator para monitorização da Geórgia.

Admitindo que, nesta altura, esperava progressos, a presidente da delegação portuguesa à APCE lamentou que as autoridades, em vez de terem seguido as recomendações da Assembleia plasmadas na resolução de janeiro, tenham introduzido “uma série de alterações à legislação eleitoral que tornam este ambiente ainda menos propício a eleições e interações democráticas”.

A socialista resumiu depois o que continua a acontecer naquele país: “A prisão e o abuso de procedimentos legais contra manifestantes, jornalistas e líderes cívicos continuam; as prisões preventivas são renovadas repetidamente sem fundamentos legais adequados; os casos de brutalidade policial durante as manifestações, embora tenham diminuído, ainda não estão a ser investigados de forma eficaz”.

Edite Estrela considerou, pois, “profundamente preocupantes os relatos dos defensores dos direitos humanos, bem como do Provedor de Justiça da Geórgia, de que uma grande parte das pessoas detidas nas manifestações foram sujeitas a tortura e maus-tratos durante a detenção”.

Assim, Edite Estrela, enquanto correlatora para a monitorização da Geórgia, defendeu que esta “deterioração precisa de parar, o dramático retrocesso democrático precisa de ser revertido e as recomendações da Assembleia precisam de ser implementadas sem demora”.

A resolução de Edite Estrela foi aprovada por larguíssima maioria.