Edite Estrela pede no Conselho da Europa que se formalize o direito a um ambiente saudável
A deputada do PS Edite Estrela defendeu, em Estrasburgo, que “o direito a um ambiente saudável deve ser reconhecido na lei como um direito humano autónomo em cada Estado-membro”.
“Ao nível do Conselho da Europa, este direito pode ser alcançado através de um protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos ou de uma convenção autónoma”, frisou a socialista em plenário no Conselho da Europa.
Edite Estrela recordou que, no seu relatório sobre a crise climática e o Estado de Direito, aprovado em 2021, propôs a “criação de uma rede de parlamentares de contacto por um ambiente saudável”, agora em pleno funcionamento sob a sua presidência, que representou na altura um passo ambicioso “no sentido de envolver os parlamentares na defesa de um ambiente saudável”.
“O relatório sublinha que o direito a um ambiente saudável é único, pois transcende os direitos individuais e abrange as gerações presentes e futuras, e apela a uma estratégia responsável e virada para o futuro”, salientou.
O documento destaca ainda “a importância de capitalizar as normas existentes do Conselho da Europa e de desenvolver uma governação ambiental estratégica, incluindo um comité intragovernamental especial e um mecanismo de monitorização”, acrescentou.
A presidente da Delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deixou um alerta: “É urgente uma ação concertada para evitar que o Conselho da Europa perca a sua credibilidade na ação ambiental”.
Mencionando a declaração de Reykjavik, a socialista notou a sua clareza quando “destaca a urgência de esforços adicionais para proteger o ambiente, bem como para combater o impacto da poluição, das alterações climáticas e da perda de biodiversidade nos direitos humanos, na democracia e no Estado de Direito”.
Sul do Mediterrâneo precisa de uma cooperação interparlamentar mais forte
Edite Estrela, que foi recentemente escolhida para representar a Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Média no Comité Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, reuniu-se também com a presidente do Comité Executivo, saudando a “nova fase do Programa Sul” e valorizando o “contributo que o Centro Norte-Sul, também através deste programa, poderá trazer para o reforço dos direitos humanos e da governação democrática na região do Sul do Mediterrâneo”.
“Contudo, quando discutimos governação democrática, a dimensão parlamentar deve estar presente”, alertou a deputada, frisando que “parece que não foram atribuídos recursos à cooperação interparlamentar” no Programa Sul V.
De acordo com a deputada do PS, este fator “reduz a possibilidade de a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) trabalhar em conjunto com o Centro Norte-Sul e fortalecer o papel dos parlamentos nesta região”.
Assim, Edite Estrela defendeu a necessidade de uma “dimensão parlamentar mais forte da cooperação na região do Sul do Mediterrâneo e no Programa Sul para construir um espaço jurídico comum, uma vez que os parlamentos são os órgãos constitucionais encarregados das reformas legislativas”.