A Comissão da Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) aprovou por unanimidade o relatório de Edite Estrela, intitulado “reduzir o fosso digital: promover a igualdade de acesso às tecnologias digitais”. Em causa está a desigualdade de acesso de mulheres, idosos, jovens, pessoas socioeconomicamente desfavorecidas, pessoas com deficiência e algumas pessoas em situação especial, como migrantes ou reclusos, às tecnologias digitais. O relatório de Edite Estrela chama a atenção para esta desigualdade na Europeia e enumera as prioridades da luta contra a exclusão digital.

O relatório defende que os Estados-Membros passem da “lógica dos serviços 100% digitais” para a “lógica dos serviços 100% acessíveis”. Na apresentação do relatório, Edite Estrela sublinhou a urgência de tornar esta área prioritária para os Estados-Membros: “devem, a meu ver, fazer desta luta uma prioridade, e basear as suas políticas nesta área na ideia de tornar as tecnologias e ferramentas digitais inclusivas, equitativas, acessíveis e seguras para todas e todos, independentemente das suas situações”.

Segundo Edite Estrela, as políticas a adotar devem promover o combate “contra o analfabetismo digital, garantindo o acesso à formação a todos os que dela necessitam” e “o acesso de todos à educação e carreiras nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática”, prevenindo a “discriminação resultante da utilização de inteligência artificial”, uma matéria sobre a qual a APCE já se pronunciou. Para a presidente da delegação de Portugal na APCE, “a igualdade de acesso aos serviços públicos é determinante para o exercício de um grande número dos nossos direitos fundamentais”, sendo por isso relevante o investimento em ligações internet rápidas, confiáveis e acessíveis.

O relatório foi aprovado na semana passada na Comissão e deverá ser aprovado na sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa de junho, em Estrasburgo.