A deputada do PS Edite Estrela defendeu, em Haia, a urgência de se criar um quadro juridicamente vinculativo para consagrar o direito a um ambiente saudável no direito internacional e satisfazer a necessidade de proteção deste como um direito humano, através de um protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos ou de uma convenção autónoma.

Edite Estrela, que discursava enquanto membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) num seminário, no Parlamento neerlandês, que juntou membros da APCE e deputados e senadores dos Países Baixos com peritos nas áreas do ambiente e dos direitos humanos, assinalou que, pela primeira vez na história, as Nações Unidas reconheceram que todas as pessoas têm o direito a viver num ambiente limpo, saudável e sustentável.

Entre alguns exemplos, a presidente da delegação portuguesa à APCE apontou o caso da Tailândia que, em janeiro deste ano, proibiu a importação de resíduos plásticos, considerando um “avanço vital” para um país que importou mais de 1,1 milhões de toneladas de plásticos entre 2018 e 2021.

Ora, na Cimeira do Conselho da Europa, realizada em Reiquiavique em maio de 2023, os chefes de Estado e de Governo reconheceram a urgência de esforços adicionais para proteger o ambiente, bem como para combater o impacto da tripla crise planetária da poluição, das alterações climáticas e da perda de biodiversidade e os seus efeitos nos direitos humanos, na democracia e no Estado de direito, recordou a socialista.

Edite Estrela salientou que a APCE já aprovou um relatório que destaca a necessidade urgente de formalizar o direito a um ambiente saudável no Conselho da Europa, sublinhando os desenvolvimentos positivos no seu reconhecimento a nível global e na legislação nacional.

A socialista defendeu, assim, que se consagre o direito a um ambiente saudável como um direito humano, reconhecido na lei como um direito humano autónomo em cada Estado-membro.

Prevenção é melhor que cura

Num discurso em que clarificou que a prevenção é melhor que a cura, Edite Estrela criticou Donald Trump por ter rasgado o Acordo de Paris, porque, segundo o Presidente norte-americano, “as alterações climáticas não devem ser levadas a sério”. No entanto, todos os anos há Estados norte-americanos que são devastados por incêndios, inundações, deslizamentos de terra, chuvas torrenciais, causando mortes e danos materiais.

A deputada do PS defendeu, em seguida, que a agricultura deve ser sustentável e preservar a biodiversidade: “A agricultura biológica precisa de ser incentivada e apoiada financeiramente para ser acessível aos consumidores”.

Soluções como telhados e paredes verdes podem ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, além de outros benefícios como retenção de água, purificação do ar e promoção da biodiversidade, sustentou.

De acordo com Edite Estrela, as iniciativas de infraestruturas verdes, em especial nos setores agrícola e florestal, também têm um efeito positivo nas reservas de carbono e podem contribuir para a implementação das políticas da UE e das obrigações internacionais de combate às alterações climáticas.

O objetivo central do seminário era dar suporte aos parlamentares neerlandeses nos seus esforços para garantir um acompanhamento apropriado às várias medidas exigidas na resolução da APCE sobre a integração do direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável com o processo de Reiquiavique, bem como discutir o impacto do litígio climático e ambiental na tomada de decisões políticas.