Estado da Nação: AD tentou enganar os portugueses nos primeiros 100 dias de Governo
Alexandra Leitão assegurou hoje que o Governo da AD “está a escolher, deliberadamente e claramente, pôr de lado os princípios da solidariedade, da justiça social e do próprio Estado Social”, o que faz com que, no dia em que se discute o Estado da Nação, o Partido Socialista não possa “acompanhar com um elogio estes primeiros 100 dias de governação que privilegiam uns em detrimento de todos”.
A presidente do Grupo Parlamentar do PS, que intervinha no debate sobre o Estado da Nação, recordou que, “nos primeiros 100 dias de Governo, a AD tentou enganar os portugueses dizendo que as contas públicas estavam mal” e que “havia um problema com Schengen”, tendo sido “desmentido pela União Europeia” em ambos os casos.
O Executivo de Luís Montenegro tentou também “dizer que ia fazer uma redução de IRS que já era do Partido Socialista” e “reverteu sem avaliação algumas reformas em curso”, denunciou.
Ora, “nos primeiros 100 dias de Governo da AD, as suas opções vão todas no sentido contrário àquele que defendemos”, uma vez que “aprofundam desigualdades, comprometem a sustentabilidade do Estado Social que nós, portugueses, construímos nos últimos 50 anos”, vincou.
Alexandra Leitão apontou o exemplo da criação de um regime fiscal para pessoas até 35 anos, que “beneficia apenas alguns, aqueles que menos necessitam, em nome de uma suposta política de juventude que não é para todos os jovens”.
A líder parlamentar do PS avisou que “este regime fiscal desonera os empregadores da responsabilidade de aumentarem salários, agravando os fatores de desigualdade”, o que “não admira vindo de quem, como o PSD, sempre votou contra o aumento do salário mínimo nacional”.
Medidas para a economia não incluem os trabalhadores
Referindo-se depois ao “pacotão” para a economia, “que afinal não passou de um conjunto de medidas avulsas”, Alexandra Leitão explicou que “enferma do mesmo mal”. “Acautela os interesses de uns sem olhar para todos; coloca toda a fé na redução de IRC, uma medida profundamente injusta e ineficaz para apenas algumas empresas”, criticou.
E notou que em nenhuma medida do “pacotão” o Governo refere uma vez os trabalhadores, que são “quem trabalha e produz riqueza nas empresas”.
“O que temos nestes 100 dias são atos de fé. A fé na saúde que o setor privado venha resolver aquilo que não conseguem resolver no SNS e juntando um conjunto de trapalhadas e de alijar de responsabilidades para tudo e para todos menos para a ministra da Saúde”, sustentou.
A presidente da bancada socialista disse depois que, na habitação, “retiraram as barreiras ao alojamento local”. Ora, “mais uma vez, aqueles que precisam de uma habitação para morar merecem menos respeito a este Governo do que quem quer ter um negócio de alojamento local”, lamentou.
Já nas contas públicas, “aprovam medidas fiscais com a direita fora do Orçamento e depois querem dialogar com o Partido Socialista naquelas reuniões fechadas”, em que a única coisa que o PS pode fazer é ouvir “e mais nada”.
Focando-se no tão anunciado “diálogo”, Alexandra Leitão comentou, com alguma ironia, que o sentido de diálogo do primeiro-ministro é “binário”: “Ou se faz tudo o que está no programa do Governo, ou então aplica-se uma moção de censura”, não havendo “mais negociação entre estas duas dimensões”.
De acordo com a líder da bancada do PS, o Governo tenta anunciar “uma humildade e um diálogo que, claramente, não pratica”.
No final da sua intervenção, a presidente do Grupo Parlamentar do PS concluiu que “as opções deste Governo têm uma matriz que põe em causa o Estado Social, que põe em causa as garantias dos direitos dos trabalhadores, que desinveste nos serviços públicos e que tem uma política fiscal não progressiva e que põe em causa o sistema redistributivo”.