Estado da Nação: “Medidas tomadas pelo Governo prejudicam o Estado Social”
A presidente do Grupo Parlamentar do PS manifestou preocupação com várias medidas que estão a ser tomadas pelo Governo que “prejudicam claramente o Estado Social” e criticou o Executivo de Luís Montenegro por interromper reformas “sem monitorização”.
“Quando, em matéria de impostos – seja a de IRC, seja a de IRS, designadamente esta proposta do IRS abaixo dos 35 anos – se pretende tirar quase três mil milhões de euros de receita fiscal, a pergunta que temos de fazer é como é que isto vai impactar o Estado Social, as prestações sociais, os serviços públicos”, frisou Alexandra Leitão, numa antecipação à comunicação social do debate sobre o Estado da Nação, que decorre quarta-feira no Parlamento.
Comentando que “não há milagres”, a líder parlamentar do PS esclareceu que, “se se tira este montante enorme de receita pública, alguma coisa vai perder”.
As críticas à atuação do Governo estenderam-se à interrupção “sem avaliação nem monitorização” de reformas que estavam em curso.
Alexandra Leitão deu alguns exemplos: “Estou-me a referir ao que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde, a esta enorme trapalhada do INEM, à substituição sistemática, enquanto padrão de comportamento, de altos titulares de cargos públicos na cultura, no Instituto Camões, na Agência para a Administração Administrativa, na Segurança Social. Há, de facto, uma decapitação dos altos cargos da administração pública que só podem ter razões politicamente motivadas e que nos preocupa”.
A presidente da bancada socialista assegurou que o PS irá continuar a apresentar propostas na Assembleia da República procurando a sua aprovação, tal como já aconteceu com a eliminação das portagens nas ex-SCUT, o alargamento do IVA da eletricidade a 6% para mais de três milhões de famílias e o alargamento do apoio ao alojamento estudantil.
Como prioridades do Partido Socialista para a próxima sessão legislativa, Alexandra Leitão elencou a justiça e as migrações. “As áreas como a justiça e as migrações terão, como já foi dito, a nossa atenção, o Estado de Direito assim precisa e, portanto, teremos várias propostas a partir de setembro”, adiantou a líder parlamentar do PS, salientando o compromisso do PS com os seus eleitores “e com os portugueses em geral”.