O deputado do Partido Socialista Pedro Cegonho apresentou hoje, em Paris, o relatório intitulado ‘Salvaguardar os direitos humanos para as gerações futuras’, alertando para a necessidade de abranger “todas as dimensões de direitos para as gerações futuras, pois os desafios são de natureza ampla” e estendem-se aos direitos económicos e sociais.

O socialista, que participava na Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, lembrou que “os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes”.

“O grande desafio que devemos enfrentar é ampliar a equidade e solidariedade intergeracional”, defendeu Pedro Cegonho na apresentação de um memorando introdutório ao relatório, aprovado por unanimidade.

No documento pode ler-se que “as alterações climáticas têm grandes implicações para as gerações futuras, assim como muitas das atuais decisões políticas dos Estados-membros do Conselho da Europa”.

“No entanto, não há clareza jurídica no direito internacional dos direitos humanos quanto à interpretação dos direitos das gerações futuras”, alerta o relatório.

O deputado do PS esclareceu que, após uma avaliação minuciosa dos quadros jurídicos existentes e das jurisprudências nacionais, regionais e internacionais, a Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável “procurará recomendações políticas específicas aos Estados-membros e às principais instituições do Conselho da Europa sobre as ações necessárias para fortalecer as obrigações dos Estados em proteger e defender os direitos existentes e, ao mesmo tempo, salvaguardar os direitos das gerações futuras”.