Estão reunidas todas as condições para eleições na ERC a 23 de junho
Eurico Brilhante Dias assinalou hoje que, “finalmente”, foi possível marcar as eleições para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para dia 23 de junho, ultrapassando “aquilo que o Grupo Parlamentar do PS entende como uma grave crise institucional na ERC”.
O presidente da bancada socialista recordou, em declarações à comunicação social no final da reunião da conferência de líderes, que as eleições para a ERC estiveram marcadas para o dia de hoje, mas tal “não foi de todo possível”.
Ora, “o Grupo Parlamentar do PSD apresentou durante a reunião [desta manhã] os dois nomes, que se somarão aos dois nomes que o PS já tinha apresentado há vários meses”, indicou o líder parlamentar do PS, considerando que há “condições de ultrapassar aquilo que o Grupo Parlamentar do PS entende como uma grave crise institucional na ERC depois do falecimento de Mário Mesquita e depois de, nos últimos seis meses, praticamente ter sido impossível fazer estas eleições”.
“De uma forma muito construtiva, aquilo que o Grupo Parlamentar do PS quer sublinhar é que estão reunidas todas as condições para que, no dia 23 de junho, finalmente se votem os quatro nomes que, depois da eleição, farão a eleição de um quinto elemento”, disse.
Eurico Brilhante Dias adiantou em seguida que “a conferência de líderes deliberou um plenário adicional para o dia 4 de julho”, sendo que o Grupo Parlamentar do PS vai apresentar a esse plenário um projeto de lei “para fixar a comparticipação dos tratamentos termais”.
Trata-se de uma iniciativa legislativa “particularmente importante” para o PS, porque “vai de norte a sul do país” e “repõe algo que foi cortado pelo Governo PPD/PSD no tempo da troika”.
“É um projeto de lei na sequência de um conjunto de pilotos que têm demonstrado não só a eficácia, mas também o controlo da despesa pública que é possível fazer e, por isso, para nós, que somos um Grupo Parlamentar representado de norte a sul e que tem deputados eleitos em todos os círculos eleitorais, é um projeto de lei com forte impacto também na economia regional”, explicou.
O presidente da bancada do PS assegurou que “é com grande gosto” que os socialistas apresentam esta iniciativa.