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Quarta-feira, 10 Janeiro 2024

Direita continua a diabolizar participações acionistas do Estado em empresas estratégicas

A deputada do PS Fátima Correia Pinto acusou hoje o Chega de concordar com a “total privatização dos CTT protagonizada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2014” e lamentou que a direita continue a “diabolizar as participações acionistas do Estado em empresas estratégicas” para o país.

Quanto ao agendamento potestativo do Chega sobre empresas públicas intervencionadas, em especial os CTT, a socialista considerou que “mais não é do que tentar esticar o seu aproveitamento político de um ‘não caso’”.

A opção de compra de 0,24% de ações dos CTT por parte do Estado “não tem qualquer irregularidade, não tem qualquer expressão, não tem qualquer relevância”, vincou Fátima Correia Pinto, explicando que o tema apenas serve “para alimentar as já acesas campanhas partidárias, misturado com muitas falsidades e exageros”.

“Não há dúvidas que se tratou de um processo que cumpriu com todos os trâmites legais tendentes a uma operação de aquisição por parte do Estado e que não foi ocultada, na medida em que se tratou de uma aquisição em bolsa e, portanto, forma mais pública e transparente não podia existir”, esclareceu.

Por isso, a deputada do PS questionou o motivo para o Chega agendar um debate potestativo sobre a compra de 0,24% dos CTT, um “número tão irrisório”.

“Todos sabemos que no programa do Chega é defendida a privatização de tudo o que é serviço por parte do Estado. Dizem mesmo que ‘ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de educação, ou saúde, ou sejam os bens e serviços de comunicação ou meios de transporte’”, referiu.

Fátima Correia Pinto denunciou, pois, que “o que o Chega na realidade defende é o fim do Serviço Nacional de Saúde, o fim das escolas públicas e a privatização de todas as empresas e serviços do Estado”.

E chegou a uma conclusão: “Daqui se depreende que o Chega concorda com a total privatização dos CTT protagonizada pelo Governo PSD/CDS-PP em 2014 e que veio provocar a degradação do serviço postal e o encerramento de estações dos correios”.

 

Em seguida, a socialista dirigiu-se à bancada social-democrata para perguntar se o PSD “reconhece o erro total da privatização dos CTT, uma empresa de enorme importância e capital estratégico”, já que se trata de um partido “que tem mudado as suas posições nos últimos tempos relativamente a posições tomadas no passado”.

“A direita insiste em diabolizar as participações acionistas do Estado em empresas estratégicas do nosso país quando elas são não só a salvaguarda da qualidade do serviço prestado, mas também a garantia da universalidade do seu acesso”, lamentou a parlamentar.

Ora, “o Governo do Partido Socialista nunca, em momento algum, excluiu uma possível entrada do Estado no capital dos CTT”, asseverou Fátima Correia Pinto, salientando que o PS “defendeu desde sempre que, independentemente da estrutura societária dos CTT, o contrato de concessão do serviço postal universal teria de garantir níveis decentes de qualidade, tinha de proteger a coesão com uma relação mais justa entre os CTT e o poder local, e garantir a presença no território”.

 

Texto: Catarina Correia
Fotografia: Jorge Ferreira
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