O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, centrou hoje a sua intervenção no encerramento do debate sobre o Programa do Governo na liberdade e na democracia conquistadas no 25 de abril, avisando que são conceitos que se “defendem todos os dias”, e alertou que “nenhuma minoria absoluta” irá travar a maioria absoluta do PS, considerando que a moção de rejeição do Chega é mais uma “rejeição apresentada à oposição do PS” do que propriamente ao Governo.

Eurico Brilhante Dias assinalou, no início da sua intervenção, uma efeméride que se comemora hoje: “A 8 de abril de 1973 encerrava o terceiro congresso da oposição democrática, em Aveiro, onde, entre tantos outros, se encontravam Maria Barroso, Arons de Carvalho, Pedro Coelho ou José Manuel Tengarrinha. A 8 de abril de 1973 discutia-se um Portugal democrático e a evocação histórica que faço não é apenas um testemunho merecido àqueles que lutaram, na altura, em Aveiro pela democracia, é porque eles continuam a ser a inspiração, a inquietação contínua que temos na defesa da democracia e da liberdade e aqui, neste hemiciclo, nada se faz sem democracia e sem liberdade”.

O líder parlamentar do PS recordou também que “esta legislatura ocorre tendo transcorrido mais tempo que o tempo da ditadura. Este Governo tomou posse passados mais dias de democracia do que da ditadura fascista”. E “esta Assembleia, filha do voto popular, é a escolha da nossa comunidade”, que deu maioria absoluta ao PS, elegendo 120 deputados.

Dirigindo-se sobretudo às bancadas da direita, Eurico Brilhante Dias asseverou que “o país não está hoje pior do que estava no 25 de abril de 1974”, muito pelo contrário. “O país está melhor, porque foi em comunidade que desenvolveu políticas públicas, na educação, no Serviço Nacional de Saúde, na segurança social, porque coletivamente, apesar das divergências democráticas, foi sempre capaz de encontrar soluções para os seus problemas”, referiu o dirigente socialista, afirmando que “o 25 de abril passou mesmo por aqui”.

Eurico Brilhante Dias afirmou que, neste momento, o país enfrenta um desafio central: “O do ajustamento do seu modelo de crescimento e desenvolvimento económico às legítimas expectativas da denominada geração mais bem preparada de sempre”.

“É aqui que está uma parte importante do potencial de inovação, de criatividade, de novos saber fazer que anos de investimento na educação, na formação profissional, na ciência, nos centros de investigação e desenvolvimento, na qualificação de pessoas e instituições que, acima de tudo, permitiu alterar expectativas, construir uma nova realidade no país, alterar o perfil de valor da economia portuguesa e se é certo que muito está por fazer, a verdade é que hoje o país é capaz de produzir bens e serviços mais complexos, com mais valor acrescentado, com uma comunidade mais coesa”, apontou o presidente da bancada do PS, que assegurou que “esta ambição de construir um futuro de oportunidades está bem plasmada no Programa do XXIII Governo Constitucional”, uma “escolha livre dos portugueses”.

Estado social tem de ser mantido como um ativo precioso

Eurico Brilhante Dias apelou depois a um esforço “conjunto, em comunidade”, para que o país continue a evoluir, uma vez que o Programa do Governo tem de “aproveitar a energia de todos”. “A grande questão é que, para fazermos isso coletivamente, temos que manter o nosso Estado social como um ativo precioso, com educação pública, com o Serviço Nacional de Saúde”, esclareceu e, virando-se para a bancada da Iniciativa Liberal, explicou que, se assim não for, “ficarão uns e partirão outros, ficarão os mais ricos e partirão os mais pobres. E, connosco, isso não!”.

“É por isso que o Governo apresenta uma agenda ambiciosa para os mais jovens, é por isso que o Governo apresenta o IRS Jovem, uma política de habitação ambiciosa e coerente e também o Programa Regressar”, exemplificou.

Referindo-se novamente à maioria absoluta, Eurico Brilhante Dias frisou que não se trata de “um refúgio dos portugueses”, mas sim de uma escolha. E esta escolha permite não só “ao Partido Socialista cumprir o seu programa, como também nos mandata para poder, com cada uma das oposições democráticas, discutir as alternativas, melhorar as propostas”.

Aqui, Eurico Brilhante Dias deixou uma certeza: “Se não há uma maioria absoluta que seja o poder absoluto, também não há nenhuma minoria absoluta que trave a maioria absoluta na concretização dos seus objetivos”.

Relativamente à moção de rejeição que o Chega apresentou ao Programa do Governo, esta tarde rejeitada no Parlamento, o dirigente socialista asseverou que “é mais uma moção de rejeição apresentada à oposição do PS do que propriamente uma moção de rejeição ao Governo”.

Notando que durante o debate não foi apresentada nenhuma proposta alternativa, Eurico Brilhante Dias mencionou que “quando se apresenta uma moção de rejeição é responsável que se apresente uma outra maioria neste hemiciclo. Mas, mais uma vez, temos uma moção de rejeição que não é uma moção de rejeição ao Governo, porque outro não pode haver, mas mais uma vez um namoro pegado da extrema-direita com a direita democrática”.

Dirigindo-se aos portugueses, o presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixou uma garantia: “A vossa escolha vai ser respeitada, o PS está aqui para garantir que isso aconteça”.