A resposta à crise criada pela pandemia de Covid-19 através da vacinação, a aposta na recuperação económica e social da Europa, as transições climática e digital, e a consolidação de uma “Europa aberta ao mundo” são as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), identificou hoje, no Parlamento, a deputada do PS Rita Madeira, que considerou que a Europa deu uma “lição ao mundo” por ter financiado a investigação, produção e distribuição gratuita de uma vacina contra a Covid-19 para todos os cidadãos da UE.

A parlamentar socialista recordou, durante o debate sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, que “ao mesmo tempo que vivemos um dos momentos mais importantes politicamente enquanto membros desta União, vivemos também um dos momentos mais dramáticos enquanto povo” devido à pandemia.

Portugal vai iniciar a sua presidência numa altura difícil, quando “quase meio milhão de europeus perderam a vida devido a uma pandemia que arrastou o mundo para uma devastadora crise económica e social”. No entanto, “também conseguimos, em comunidade, demonstrar bem os princípios europeus do humanismo, do pluralismo, da igualdade e da solidariedade em que assenta a nossa Europa. Demos uma lição ao mundo, demos uma lição àqueles que ainda hoje, que ainda aqui não acreditam numa Europa de partilha e de auxílio ao financiar a investigação, a produção e a distribuição gratuita e universal de uma vacina para todos os cidadãos da União Europeia”, sublinhou a deputada.

Assim, “a resposta à crise é uma das prioridades da presidência portuguesa e o primeiro passo dessa resposta é a vacinação. Só quando vacinarmos um número suficiente de pessoas podemos retomar a nossa vida normal que tanto ambicionamos”, frisou.

Rita Madeira acrescentou que a par da vacinação é também importante apostar “na recuperação económica e social da Europa alavancada pelas transições climáticas e digital”. “A implementação do pacto ecológico europeu, a aprovação da nova lei do clima, o compromisso da neutralidade carbónica 2050, a reforma da transição tecnológica, a aposta num novo pacote de serviços digitais são imperativos catalisadores da retoma económica e social”, garantiu.

“Outra das prioridades portuguesas é a dimensão social europeia. Conjuntamente com as respostas económicas, as respostas sociais a esta crise têm um papel central no seu combate e é importante que exista uma conjugação de interesses e de objetivos com os parceiros sociais para que se fortaleça o modelo social europeu, para que se reforce a coesão social, para que se coloque o foco na pessoa”, disse a deputada do PS, que explicou que é fundamental “apostar na valorização do cidadão para que este possa lutar por mais e melhor aprendizagem, mais e melhores oportunidades de emprego, melhores salários, mais proteção social, combater a pobreza e criar igualdades de oportunidades para todos”.

A deputada Rita Madeira salientou depois a prioridade de termos “uma sociedade que verdadeiramente incorpore os valores europeus, uma sociedade em que todos têm espaço, em que todos são acolhidos independentemente da sua origem étnica, da sua orientação sexual, do seu género, da sua religião, crença ou opção política”.

É igualmente essencial “reforçar e consolidar a estratégia de uma Europa aberta ao mundo”, asseverou a socialista, que mencionou que “uma das lições que todos já tirámos desta crise é que precisamos de construir uma Europa mais blindada e mais bem preparada para lidar com fatores estranhos e inesperados. Procurar novos parceiros, criar novas redes de cooperação ao mesmo tempo que solidificamos as relações com os nossos antigos aliados. Estados Unidos, África, Índia e, obviamente, o Reino Unido são e serão aliados centrais neste papel de liderança que a Europa – e bem – reclama para si”.

Rita Madeira recordou que, “para dar corpo a esta nova visão sobre o modelo social europeu”, foi marcada para maio, na cidade do Porto, uma “cimeira social que pretende muscular a Europa para os próximos desafios”, da qual o Partido Socialista espera “grandes resultados”.

Presidência portuguesa já tomou duas decisões importantes

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, revelou no debate desta manhã que “a presidência portuguesa já tem a seu crédito duas decisões muito importantes” no combate à pandemia: “A recomendação do Conselho sobre o uso sistemático dos testes rápidos antigénio e a decisão do Conselho sobre o reconhecimento recíproco dos testes PCR e antigénio, e estamos a finalizar uma outra decisão que será muito importante relativa ao reconhecimento da vacinação operada nos diferentes Estados-membros”.

“Essa é uma primeira dimensão muito importante de resposta à pandemia. Há uma segunda dimensão, que é combinar essa resposta com a preservação do mercado interno e do espaço Schengen”, disse o governante, que adiantou que “decorrem reuniões esta semana ao nível dos representantes permanentes, de modo a que possamos afinar todos medidas de proteção dos cidadãos e dos sistemas de saúde mantendo o princípio da livre circulação, designadamente de bens e mercadorias e também das pessoas que são essenciais ao desenvolvimento do mercado interno”.

Augusto Santos Silva garantiu ainda que a presidência portuguesa está a procurar desbloquear o impasse que impede a realização da Conferência sobre o Futuro da Europa, uma vez que o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia ainda não conseguiram chegar a acordo sobre o nome do político que deverá presidir a conferência. “As instituições estão a falar entre si e julgo que brevemente chegaremos ao consenso necessário para que a Conferência sobre o Futuro da Europa se inicie”, assegurou.

PS congratula-se com inclusão das RUP no programa da presidência portuguesa da UE

Já a deputada do PS Isabel Rodrigues felicitou o Governo pela inclusão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no programa da presidência portuguesa da UE, “ponto esse que sintetiza muito bem a sua condição no contexto europeu. É uma condição que lhes confere um potencial único, mas que advém, também, de limitações estruturais inalteráveis”.

“É com muita satisfação que vemos reconhecido o papel das regiões em matérias como a governação internacional dos oceanos e a política do espaço”, assinalou.

Isabel Rodrigues concorda que, tal como está inscrito no programa, “é necessário estimular o pleno desenvolvimento e exploração do potencial das RUP”.

Reconhecendo o “esforço negocial que o Governo empreendeu pela manutenção dos programas e pelas taxas de cofinanciamento”, a deputada socialista defendeu que “é também necessário, ao nível do desenho dos programas e medidas, adequar às especificidades das RUP, não apenas como um todo, mas às especificidades de cada uma das Regiões Ultraperiféricas da Europa”.

Referindo-se em concreto ao POSEI, a socialista congratulou-se com o “esforço do Governo português e o sucesso alcançado para o período de transição”, mas não deixou de “manifestar muita preocupação com o horizonte pós 2022”.

“É preciso evitar a distorção da concorrência no mercado interno em detrimento da atividade económica das regiões ultraperiféricas onde a agricultura tem um papel central, como é no caso português a situação da Região Autónoma dos Açores”, explicou Isabel Rodrigues.